Os prefeitos eleitos ou reeleitos no pleito de outubro de 2024 indicarão nomes para compor os Comitês Técnicos (CT) das três microrregiões de água e esgotamento sanitário do Paraná. O assunto foi tratado em reuniões remotas da Secretaria de Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário (Maes), vinculada à Secretaria de Estado das Cidades (Secid), com os atuais integrantes dos comitês das microrregiões Centro Litoral, Centro Leste e Oeste.
As microrregiões foram criadas após a aprovação do Marco Legal do Saneamento e têm o objetivo apoiar os municípios de todos os portes, incluindo os menores, para que aconteça o mais rápido possível a regularização em relação à nova legislação.
“Com essa reunião foi dado início ao processo de composição dos Comitês Técnicos que operarão a partir de 2025", disse a secretária geral das microrregiões, Márcia de Amorim. “Os comitês são o primeiro estágio para a discussão de propostas dentro de cada microrregião. As estruturas atuais permanecem até a eleição dos novos integrantes”.
INDICAÇÕES– O analista de Desenvolvimento Municipal, Geraldo Luiz Farias, do Paranacidade, órgão também vinculado à Secid, destacou que uma das primeiras missões dos prefeitos que assumem em janeiro é fazer as indicações municipais. “É importante que essas indicações sejam feitas tão logo aconteçam as suas posses. Os prefeitos reeleitos podem fazer essas indicações desde já. Antecipar esse procedimento ajudam a dar velocidade ao processo decisório nas microrregiões”, disse ele.
DOCUMENTOS- O objetivo principal dos encontros foi apresentar, discutir e aprovar as minutas do regimento interno do comitê técnico e do comitê participativo, do termo de posse e compromisso do comitê técnico, o cronograma de procedimentos para atualização do CT e do calendário de reuniões para 2025. As propostas foram aprovadas sem alterações. Para que entrem em vigor, no entanto, precisam de aprovação nas Assembleias Gerais de cada Colegiado Microrregional, previstas para fevereiro do ano que vem.
FUNDO– O repasse de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) para os municípios foi outro tema tratado. Márcia de Amorim, lembrou aos integrantes dos Comitês Técnicos que as prefeituras, para receberem os recursos, precisam apresentar a documentação necessária no prazo devido e colocou a estrutura da Maes à disposição para esclarecimentos.
“Para que os repasses aconteçam, os municípios precisam cumprir com todas as exigências até maio. É preciso que os integrantes dos Comitês Técnicos alertem os seus municípios de suas regiões para os prazos. Ao mesmo tempo, aqueles que precisarem de esclarecimentos podem entrar em contato e contar com o nosso apoio técnico”, afirmou.
O FMSBA é formado, principalmente, por transferências feitas pelas empresas concessionárias dos serviços de água e saneamento. Outras fontes possíveis de recursos são impostos e taxas municipais, doações e operações de crédito.
MEIO RURAL- Ainda durante a reunião, os integrantes dos comitês tomaram conhecimento da realização de estudos, em andamento, que visam a elaboração de proposta para levar água potável para consumo humano para o meio rural.
Participam das discussões técnicos da Maes, Paranacidade, Sanepar, Instituto Água e Terra e Agência Reguladora do Paraná, Agepar, Secretarias da Agricultura e do Abastecimento e da Saúde, da Fundação Nacional da Saúde, Funasa e da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento.
MAES– A Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário é a responsável no Estado pela gestão do processo que levará ao cumprimento das metas definidas no Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). O objetivo é garantir, até 2033, que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% aos serviços de coleta e tratamento de esgotos.