A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) assinaram na segunda-feira,28de outubro, a revisão 5 dos Procedimentos Técnicos de Implementação (TIP) para certificaçõesambientaisede aeronavegabilidade.A assinatura ocorreu durante a reunião do Comitê Setorial Conjunto de Certificação (JSCC), realizada em Colônia, Alemanha.
A revisão 5 do TIP introduzmelhorias importantes, comoa adoção de procedimentosbaseados em risco para a aceitação e validação de projetos de produtos e artigos aeronáuticos estrangeiros.
Entre as principais mudanças, estão a harmonização e padronização de práticas de certificação, alinhadas aos mais avançados acordos internacionaisem vigor(classificação de modificações de projeto comoBasicou Non-Basic, validaçãomais rápidadecertificados de tipo, entre outros), e a implementação obrigatória de planos de trabalho para validações técnicas.
O novo TIP entrará em vigor 90 dias após sua assinatura e está disponível para consulta noportal da Agência .
Essa revisão representa um avanço nas práticas colaborativas de certificação entre a Anace a EASA, facilitando a validação de produtos aeronáuticos entre Brasil e Europa e promovendo maior segurança e eficiênciana aviação civil.
Assessoria de Comunicação Social da Anac