Comprometida com a transparência nos processos administrativos e o incentivo à cultura, a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) publica mensalmente os Status LPG no Paraná. O último traz as atualizações de setembro sobre os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Estado.
A Lei Federal Complementar n.º 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi regulamentada pelo governo federal em maio de 2023, destinando aproximadamente R$ 100 milhões para o fomento de projetos culturais por meio do Governo do Paraná. Ainda em 2023, a SEEC lançou 12 editais de fomento e um edital de chamamento para pareceristas, totalizando 13 editais entre outubro e novembro. Confira os editais lançados AQUI .
Os editais de fomento receberam 2.438 inscrições, com todos os resultados já publicados. No total, 585 projetos foram selecionados.
PAGAMENTOS– Até o momento, foram pagos R$ 73.370.464,20 para todos os projetos selecionados na primeira chamada e que já estavam com a documentação regularizada.
No entanto, alguns proponentes aprovados ainda não receberam seus pagamentos devido a pendências na documentação ou divergências nos dados bancários. Esses pagamentos serão liberados somente após a completa regularização dos documentos e das informações bancárias.
Para os projetos aprovados nos Editais 009 (Multiáreas) e 010 (Circulação), os primeiros lotes de pagamentos estão em fase de processamento financeiro. Já foram feitas as ordens de transferência, e os recursos estão sendo depositados até o fim desta semana.
Com isto, todos os editais lançados pela SEEC no âmbito da Lei Paulo Gustavo terão ao menos um lote de pagamento realizado.
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Os próximos lotes de pagamento, totalizando R$ 34.163.975,96, vão contemplar tanto os projetos aprovados em segunda chamada quanto aqueles da primeira chamada que ainda precisam regularizar sua documentação.
A SEEC solicita que os agentes culturais selecionados atentem-se à documentação necessária para a habilitação/contratação dos projetos, porque eventuais atrasos no envio e correção das documentações influencia o trâmite de pagamentos em lote único, gerando a necessidade de desmembramento de processos de pagamento, morosidade e atrasos. De acordo com os termos dos editais, poderá haver a desabilitação de projetos cuja documentação não seja corretamente instruída.
PRESTAÇÃO DE CONTAS– Já está disponível no SIC.Cultura , dentro da aba “Arquivos de Orientação para Baixar”, o formulário de prestação de contas para agentes culturais selecionados nos editais. De acordo com os editais, a prestação de contas deve ser apresentada à Secretaria até 30 dias após o término da vigência.
DIVERSIDADE– Todos os editais reservam 30% das vagas para a política de cotas, com 20% destinadas a projetos de agentes culturais negros e 10% a projetos de agentes indígenas. Dos 585 projetos culturais aprovados, 186 se enquadram na política de cotas, representando 31,8% do total.
DESCENTRALIZAÇÃO– Dos 585 projetos selecionados, 301 são de proponentes de fora da Capital, representando 51,5% do total. Essa distribuição promove a diversidade cultural e fomenta a descentralização da cultura em todo o Estado, garantindo uma produção e apreciação cultural mais ampla.
A Lei Paulo Gustavo está presente em todas as regiões do Paraná. Em 2023, uma intensa mobilização do governo estadual junto aos municípios assegurou que 99% das cidades paranaenses recebessem recursos para editais municipais. Esse resultado, que ampliou ainda mais a abrangência e o impacto positivo da legislação em todo o Estado, foi possível graças ao esforço conjunto da equipe técnica da SEEC, dos agentes regionais de cultura, dos gestores municipais e da sociedade civil.
SAIBA MAIS– Conheça outros editais e programas de fomento cultural oferecidos pela Secretaria de Estado da Cultura. Acesse nosso site oficial e a plataforma Sic.Cultura para mais informações:
Site Oficial: www.cultura.pr.gov.br .
Plataforma Sic.Cultura .