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Governadores e secretários de Segurança Pública que estão reunidos no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Parque Estadual Pedra Azul, no Espírito Santo, discutiram com o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski na manhã desta sexta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê integrar polícias e forças de segurança de todo o País.
Entre as mudanças propostas estão a ampliação da competência da Polícia Federal, a mudança da atuação da Polícia Rodoviária Federal e a inserção do Sistema Único de Segurança Pública no texto da Constituição, por exemplo.
Ao longo da discussão, que aconteceu durante o encontro do Grupo de Trabalho de Segurança do Cosud, os representantes dos Estados reconheceram a importância da proposta, mas reforçaram a necessidade de um amplo debate que considere as particularidades regionais e que não enfraqueça a capacidade de combate à criminalidade pelas corporações estaduais.
“Estados do Sul e do Sudeste já trabalham de forma integrada em muitas frentes. É claro que é necessário avançar na integração de informações e de inteligência entre todos os estados, mas não podemos perder a autonomia operativa. Cada estado é diferente do outro, cada governador tem sua política de segurança. É uma discussão complexa que ainda tem vários pontos a serem estudados”, disse o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.
Durante a reunião, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a PEC ainda não tem um texto definitivo formulado porque a proposta final que será levada ao Congresso deve considerar as colaborações de governadores e da sociedade civil. “Eu tive a sensação de que o projeto de reforma da Constituição para revisitar a segurança pública foi muito bem recebida pelos governadores, mas será um projeto que será discutido nacionalmente antes de ser apresentado ao Congresso Nacional”, disse.
Os governadores e secretários estaduais também destacaram a importância da padronização de documentos de identificação, integração de bancos de dados e foco no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
OUTRAS PROPOSTAS– Em março deste ano, no Cosud realizado Rio Grande do Sul, os governadores do consórcio firmaram o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado , propondo o endurecimento de leis penais, a instalação de um gabinete integrado das forças de segurança dos sete estados do Sul e do Sudeste, capacitações conjuntas e aquisições compartilhadas de equipamentos.
Como fruto destas discussões, naquele mesmo mês o grupo apresentou ao ministro Lewandowski e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas de mudanças legislativas envolvendo a revisão dos requisitos para concessão de liberdade provisória em audiência de custódia para crimes graves, regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica, inserção de qualificadora no crime de homicídio quando praticado no âmbito de organização criminosa e a definição do que constitui fundada suspeita na abordagem policial.
COSUD– O 11º encontro do Cosud acontece até sábado no Espírito Santo. Criado em março de 2019, o consórcio é atualmente presidido pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, em um sistema rotativo entre os estados-membros.
O atual encontro tem como temas centrais a necessidade de adaptação às mudanças climáticas, a reforma tributária e a continuidade do debate das edições anteriores sobre a segurança pública.
PRESENÇAS– Estiveram presentes no GT de Segurança do Cosud os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; Rio de Janeiro, Claudio Castro; Santa Catarina, Jorginho Mello; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e Minas Gerais, Romeu Zema; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Jefferson Silva; o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockenbach; e o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto.
