Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pedem a revogação de medida que estabelece novos critérios para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil para alunos da graduação. As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem 1,2 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
O Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024 foi publicado pela reitoria da Uerj na última quarta-feira (24). Na sexta-feira (26), os estudantes realizaram uma manifestação que resultou na ocupação da reitoria. Desde então, um grupo de alunos permanece no local. "Os ocupantes só vão sair com a revogação da Aeda", dizem representantes do movimento Ocupa Uerj nas redes sociais Nesta segunda-feira (29), ocorre um novo ato no local.
O Aeda estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possuam restaurante universitário. O valor do Auxílio Alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, o ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).
A Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, segundo a instituição, foi criada ainda durante a pandemia e o pagamento dela estava vinculado à existência ou não de recursos. O Aeda ajusta os auxílios ofertados pela universidade aos recursos atualmente disponíveis.
De acordo com a Uerj, as novas regras passarão a valer a partir de setembro. Em agosto, os bolsistas ainda receberão os auxílios de acordo com as regras anteriores.
A publicação, pegou discentes e docentes de surpresa, de acordo com nota publicada pela Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), pois as medidas foram publicadas no último dia 24, durante o recesso acadêmico.
“O Aeda apresenta, de fato, cortes significativos nas bolsas para estudantes em vulnerabilidade social, como a restrição do auxílio-alimentação aos e às discentes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possuam restaurante universitário, além de criar dificuldades burocráticas para a comprovação de renda de um conjunto significativo de quem estuda na nossa universidade”, diz a entidade.
Os professores destacam ainda que a Uerj é uma universidade que tem um projeto inclusivo, sendo pioneira na implementação de um sistema de cotas. “A Uerj forjou sua identidade e diferencial pelo seu compromisso com um projeto de sociedade. Nossos estudantes representam a viva esperança de justiça social, representada nas políticas que são parte integrante da sua formação educacional e ética. Qualquer recuo nesse projeto de universidade e, portanto, de sociedade deve ser evitado. Nossa vocação é a inclusão”, defendem.
Em nota, a Uerj diz que segue na busca por diálogo com os estudantes para que desocupem a reitoria, para não prejudicar “o pleno funcionamento da universidade”. Segundo a instituição, a presença dos alunos em área restrita “impõe riscos à segurança dos dados da Uerj, pode comprometer a atividade administrativa e prejudicar a preparação para a volta às aulas”, diz a universidade.
A Uerj diz ainda que o Ato Executivo 038/2024 foi resultado “de um processo de discussão que envolveu os centros acadêmicos e o diretório central dos estudantes em várias reuniões ao longo do mês de junho”. Afirma que a divulgação se deu nesse período, de recesso acadêmico, “para garantir que fosse antes da abertura da inscrição em disciplinas”.
Nas regras atuais, conforme informou a universidade, os auxílios seguem sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj. “Todos os jovens em vulnerabilidade socioeconômica seguem atendidos, considerando que o programa contempla como prioridade os cotistas e os alunos com renda per capita familiar de meio salário mínimo”.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. “Cerca de 1,2 mil alunos não se enquadram mais nos critérios, após a publicação do Ato Executivo. A Reitoria segue defendendo que as bolsas de vulnerabilidade façam parte de uma política de Estado e possam estar previstas na Lei Orçamentária Anual da Uerj”.
Procurado, o governo do estado disse em nota que a Uerj tem total autonomia financeira e administrativa para gerir os recursos e que tem feito os repasses conforme o orçamento aprovado em lei. “O Governo do Estado vem realizando o repasse de verbas para a universidade, cumprindo rigorosamente o orçamento aprovado pela Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro]”.