Encontro nacional discute políticas públicas para mulheres privadas de liberdade

A sede da Secretaria de Segurança Pública (SESP), em Curitiba, recebe nesta semana o encontro regional (etapa Sul) sobre a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE). O objetivo é promover uma troca de experiências e de boas práticas entre os estados para que seja feito um nivelamento nacional quanto às políticas públicas em prol das mulheres apenadas para o ciclo de 2024 a 2027.

O evento de abertura também contou com uma mostra laboral de diversos objetos confeccionados por mulheres do sistema penitenciário paranaense.

O diretor de Políticas Públicas da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), coronel Saulo de Tarso Sanson, afirmou que eventos assim são importantes para unificar as ações, sem esquecer as particularidades de cada localidade.

“A construção do novo plano estadual para o triênio 24 a 27 será de suma importância. O encontro é uma oportunidade de trocar ideias e boas práticas para que, então, se possa desenvolver ações que sejam efetivas de acordo com a realidade de cada região. As políticas públicas desenvolvidas pelo Paraná vem ao encontro do Programa Mulher Segura, que visa combater a violência contra a mulher no Estado”, disse.

“Nossa gestão à frente da Polícia Penal do Paraná tem colocado mulheres em destaque e este evento demonstra a preocupação no desenvolvimento de políticas voltadas para as apenadas”, disse o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto.

O objetivo principal, acrescentou ele, é a reintegração social dessas mulheres por meio da educação e do trabalho para inseri-las na sociedade. “O objetivo é minimizar as situações delicadas que elas passam e as especificidades do gênero e, com isso, que elas não retornem para a prisão”, explicou Peixoto.

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“Que neste encontro possamos contribuir para garantir ainda mais o acesso às políticas públicas a essas mulheres e também uma atenção especial às mulheres negras, que são maioria entre o público carcerário feminino”, aponta a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ivanete Paulino Xavier.

A diretora da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e presidente da Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, Alessandra Prado, espera que este ciclo que se inicia no triênio 2024-2027 seja marcado pela busca por políticas ainda mais eficazes. “Percebemos a evolução no dia a dia de cada política voltada às mulheres no cárcere. Estamos à disposição para ajudar a construir políticas nacionais fortes e eficazes para atender as demandas e dar melhores condições às apenadas”, enfatizou.

“Nosso objetivo é desenvolver juntos uma política eficaz a nível nacional que traga melhores condições para cada uma das mulheres em privação de liberdade. Faremos visitas técnica nas unidades femininas com objetivo de realizar intercâmbio de conhecimentos e experiências”, afirmou a policial penal federal e coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Raissa Pereira de Araújo.

DOCUMENTÁRIO– Durante o encontro foi exibido o documentário “Olha Pra Elas”, com direção de Tatiana Sager e roteiro de Renato Dornelles. A produção mostra dramas pessoais vividos por mulheres privadas de liberdade em seis unidades penais do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

O filme já foi premiado no Florianópolis Audiovisual do Mercosul (FAM), como “Melhor Filme Work in Progress”, recebendo também o prêmio de Direitos Humanos de Jornalismo em 2020. Foi selecionado para a mostra de filmes da lusofonia da 27ª edição do “Festival Caminhos do Cinema Português”, em Portugal, e para o “Festival Cinema Negro Em Ação”, no Brasil, em 2022.

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PNAMPE– Criada por meio da Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) visa fomentar o diálogo e a disseminação de conhecimentos relacionados às iniciativas direcionadas às mulheres sob custódia e egressas do sistema prisional.

O cronograma do evento inclui, também, a partilha de boas práticas por parte dos estados, juntamente com oficinas voltadas para a elaboração, implementação e avaliação de planos estaduais.

Para quarta-feira (12) estão previstas visitas técnicas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e no Centro de Integração Social (CIS), unidades femininas localizadas no Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

“Desde que ingressei no Ministério Público, há 33 anos, tenho tido aprendizados constantes e permanentes quanto às práticas da execução penal. Gostaria de expressar minha admiração pela Polícia Penal do Paraná, pois o que vejo nas unidades penais femininas como o CIS e a PFP é uma grande vontade de fazer o certo e aprimorar cada vez mais”, destacou a promotora de Justiça e corregedora, doutora Stella Maria Floriani Burda.

Outras etapas como esta já foram realizadas nas cidades de Belém, no Pará (etapa Norte); em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (etapa Centro-Oeste); em João Pessoa, na Paraíba (etapa Nordeste); e em Vitória, no Espírito Santo (etapa Sudeste).