Mineração em cartão postal de Belo Horizonte é alvo de vistorias

Após pressão de diversas entidades ambientalistas por maior fiscalização sobre as atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), um grupo de parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez uma visita técnica nessa segunda-feira (3). A mineradora é responsável pela Mina Granja Corumi, encravada na Serra do Curral, um dos principais cartões postais de Belo Horizonte.

A extração mineral no local atualmente está proibida. No entanto, em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. Com a grande movimentação de caminhões, moradores das comunidades vizinhas e ativistas do Fórum Pemanente São Francisco e do Projeto Manuelzão passaram a questionar se os órgãos públicos estavam acompanhando os trabalhos e se havia garantias de que a Empabra não teria voltado a extrair minério.

As suspeitas de atividade ilegal ganharam força em vistoria da prefeitura de Belo Horizonte no mês passado, que levou à interdição total da mina e de todas as atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de R$ 64,9 mil.

"Foi constatada a retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte", informou a prefeitura. Segundo o Executivo municipal, o escoamento de minério para possível venda não contaria com o devido licenciamento ambiental tanto em âmbito estadual quanto municipal.

A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Em 2007, a Empabra firmou um compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para elaborar um plano de recuperação da área degradada. Na época, denúncias indicavam riscos para a integridade do Parque Estadual da Baleia. Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018.

No ano seguinte, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte chegou a pedir a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi. O documento, de 324 páginas, sugeriu ao MPMG que fosse solicitado bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.

Minério estocado

A retirada do minério estocado foi autorizada pela ANM em outubro do ano passado como parte do processo de recuperação da área. A Empabra alegou que a manutenção no local desse minério já extraído poderia gerar novos danos. Ao mesmo tempo em que deu a permissão, a ANM cobrou um plano para obras emergenciais, com o intuito de evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que coordenou a visita técnica, questionou as atividades da mineradora. "Até agora não vimos nenhuma medida de recuperação de área degradada. O que a gente viu foi a retirada de material para a mineração. E nos perguntamos por que os caminhões estavam saindo justamente no período noturno. Será que é para não ser visto o material que está sendo retirado aqui?". Para acompanhar a visita, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG convidou também deputados federais e vereadores de Belo Horizonte, além de representantes das entidades ambientais.

Segundo nota divulgada pela Empabra, o controle da mineradora foi assumido em 2013 pela empresa Green Metals com o objetivo de recuperar a área da Mina Granja Corumi. A ideia é formar um corredor ecológico integrando o Parque Estadual da Baleia ao Parque das Mangabeiras. Ações de restauração teriam sido realizadas até 2018, quando a Semad embargou as atividades no local. De acordo com a mineradora, a paralisação gerou novos problemas como erosão a acúmulo de materiais, que estavam sendo enfrentados desde o aval da ANM no ano passado até a nova suspensão determinada no mês passado pela prefeitura de Belo Horizonte.

"Em 23 de abril de 2024, a Empabra protocolou o Plano de Fechamento da Mina, visando a transformar a área em um espaço público integrado ao Parque das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia. Os principais objetivos incluem a criação de um corredor ecológico, a ampliação da zona de amortecimento, a reintegração ecológica e a preservação da biodiversidade", acrescenta a nota.