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A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) apresentou nesta terça-feira (28) os eixos finais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Paraná, que foram debatidos durante as oito audiências públicas realizadas em todas as macrorregiões nos últimos dias. O evento com foco nas devolutivas foi online e transmitido ao vivo no canal Cultura Paraná no YouTube . Já o documento que foi apresentado na reunião pode ser conferido AQUI .
Cerca de 600 pessoas participaram das audiências. Elas fizeram aproximadamente 400 intervenções, que resultaram em 160 propostas para a PNAB no Paraná. O balanço foi apresentado pela diretora-geral de Cultura, Elietti de Souza Vilela.
Segundo ela, as propostas geraram um novo mapa de prioridades e resultou em um redirecionamento de execução dos Eixos da PNAB. Esta construção coletiva foi aprovada pelo Conselho Estadual da Cultura (Consec) nesta segunda-feira (27) para o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
O PAAR é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelos estados na Plataforma Transferegov no momento da adesão à PNAB. Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, os estados devem detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos.
EIXOS– A soma total de recursos a serem distribuídos para os editais da PNAB é de R$ 160 milhões, sendo R$ 87 milhões para os municípios e R$ 73 milhões para o Estado. Este valor será destinado para o Paraná anualmente até 2027. O valor de R$ 73 milhões para o Estado em 2024 é dividido da seguinte maneira: R$ 63 milhões para ações gerais e R$ 10 milhões para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV) – que tem como objetivo de valorizar a cultura de base comunitária.
O eixo 1 será de qualificação e terá o orçamento de R$ 6 milhões. Os valores são divididos em três subeixos: qualificação de produtores, qualificação de artistas e técnicos e qualificação de espectadores. O eixo 2 tem R$ 42,83 milhões disponíveis para financiar quatro subeixos: editais de fomento (multiáreas) para cada uma das macrorregiões; caminhos da arte – CCTG – Companhia G2; cinema na praça e circulação.
O eixo 3, com o valor R$ 1,5 milhão será de apoio e prêmio a equipamentos ou espaços culturais. Já o eixo 4, que abrange o Paraná Festivais, será de R$ 6,6 milhões e é dividido em dois subeixos: Programa de Ecossistema Cultural (Festivais e Economia Criativa) e Prêmio Selo Paraná Festivais.
O eixo 5 terá R$ 3,3 milhões para preservação de patrimônio cultural e o 6, com R$ 9,12 milhões, será dividido nos subeixos Pontos de Cultura e Pontões de Cultura. Por fim, o eixo 7 terá R$ 3,65 milhões divididos nos subeixos Pareceristas e Assessoria de Monitoramento, Acompanhamento e Prestação de Contas. Confira neste documento os valores detalhados para cada subeixo .
CICLOS DE DIÁLOGO– Um dos princípios da PNAB é a gestão democrática e compartilhada dos poderes públicos entre si, e entre eles e a sociedade civil. A partir deste objetivo, os ciclos de diálogo buscaram a participação social de agentes culturais e população local, que são cruciais para a elaboração do PAAR.
Em agosto de 2022, quando foi instituída a Política Nacional Aldir Blanc, a SEEC promoveu uma série de oitivas. Nessa ocasião, foram 22 audiências públicas setoriais que contaram com 827 inscritos e 2.270 propostas. Já em 2023, houve a Conferência Estadual de Cultura, que reuniu 286 delegados natos e eleitos pelas Conferências Municipais e Intermunicipais. Na conferência, foram abordados os dez eixos setoriais do Estado do Paraná e o Plano Estadual de Cultura. No total, foram aprovadas 23 propostas que foram compiladas em relatório final, que podem ser conferidas.
No primeiro bimestre de 2024, os Agentes Regionais de Cultura (ARCs), distribuídos nas oito macrorregiões histórico-culturais do Estado do Paraná, contribuíram com pesquisa e escuta da demanda local de políticas públicas em cada uma destas regiões. Esse trabalho ajuda no mapeamento de agentes e iniciativas culturais para o desenvolvimento de potencialidades locais e fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.
No dia 9 de abril, durante Reunião Ordinária do CONSEC, feita na Biblioteca Pública do Paraná, foram deliberados e aprovados os oito eixos de execução dos recursos da PNAB, assim como o plano de ação cadastrado pelo Estado do Paraná para o recebimento dos recursos.
CONSEC–Implantado pela Lei 17.063/12, o Conselho Estadual de Cultura (CONSEC) é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura. É composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público, que tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná.
Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense.
