A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) anunciou, nessa quarta-feira (15), a abertura de um formulário para consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de 2024.
As informações coletadas, por meio do formulário, serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a ser enviado pela secretaria ao Ministério da Cultura.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas e coletivos estão convidados a participarem, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante.
Para o secretário da Cultura, Carlos Anchieta, este formulário é uma importante ferramenta para que a classe artística seja escutada e ajude a construir esta política no Piauí.
“O formulário representa uma grande oportunidade para que artistas, produtores e agentes culturais do Piauí contribuam com suas sugestões e visões para a construção do futuro cultural do estado”, explica Carlos Anchieta.
Formulário
O prazo para o preenchimento do formulário segue até 31 de maio de 2024. É importante destacar que a Lei nº 14.399/2022, que institui a Pnab, estabelece a base para este processo de consulta pública.
A Secretaria da Cultura do Piauí enfatiza a importância da participação ativa da comunidade cultural nesse processo, visando garantir que a Pnab 2024 seja uma política que verdadeiramente atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da cultura no estado.
Pnab
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados e municípios
Com recursos previstos até 2027, a Pnab é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais, por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Ao longo de cinco anos de Pnab, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027. Deste total, serão disponibilizados para o Piauí R$ 31.466.731,51.