O processo que poderia levar à cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), depois de ele ter confessado receber R$ 100 mil em propina, foi arquivado sumariamente pelo Conselho de Ética na manhã desta quarta-feira (6). A alegação do relator, Matheus Vermelho (PP), é de que o caso aconteceu antes do início do atual mandato, e, portanto, o Regimento Interno não permite a análise.
O relator foi acompanhado em seu voto pelo deputado Artagão Filho (PSD), Corregedor da Assembleia. Houve apenas um voto divergente, do deputado Tercílio Turini (PSD). Os dois outros integrantes do Conselho não apareceram para a sessão. Do Carmo (União) não avisou que estaria ausente, o que impossibilitou a convocação de seu suplente. E a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), que está em viagem oficial à Rússia, já é suplente no Conselho de Ética, e ocupava a vaga de Renato Freitas (PT), que pôr ser o autor da denúncia não poderia votar.
A votação no Conselho de Ética, ocorrida numa sessão marcada para as 8h da amanhã, encerra a possibilidade de punição formal a Traiano dentro da Assembleia Legislativa. No Judiciário, o deputado também escapou de responder processo criminal: fez um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Paraná, que foi homologado pelo desembargador Rogério Etzel. Isso significa que ele pôde pagar R$ 371 mil e se livrar de um processo que poderia levá-lo, em última instância, à cadeia.
Traiano foi denunciado ao Conselho de Ética da Assembleia depois que o deputado Renato Freitas trouxe a público, trechos do Acordo de Não Persecução Penal assinado por ele e pelo então deputado estadual Plauto Miró Guimarães (União). Os documentos revelaram que Traiano admitiu ter recebido ilicitamente R$ 100 mil de Vicente Malucelli, que à época representava o grupo de Joel Malucelli.
Em sua delação, Vicente afirmou que o dinheiro foi solicitado para campanha eleitoral, mas que teria ficado claro que a entrega estava associada à renovação do contrato entre a TV Icaraí e a TV Assembleia – o contrato de fato foi renovado depois da entrega dos R$ 200 mil, sendo metade para cada deputado.
A explicação dada pelo Ministério Público para não levar adiante o processo contra os dois foi que o pagamento dos R$ 371 mil era uma punição mais garantida – o processo penal, especialmente por Traiano já ter 70 anos, o que diminui os prazos processuais, poderia terminar sem uma condenação.
O caso todo vem sendo mantido em sigilo pelo Judiciário, sob alegação de que há informações sensíveis no processo.