A Secretaria de Cultura e Economia Criativa prorroga para o dia 22 de dezembro o prazo de entrega de documentação complementar dos projetos contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo. A data final se encerrava nesta terça-feira (12/12), portanto, mais 10 dias foram acrescidos ao prazo inicial.
A assessora jurídica da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Anne Paiva, ressalta que todo o processo de celebração do Termo de Execução Cultural é via sistema, pelo site da Lei Paulo Gustavo ( cultura.am.gov.br/lei-paulo-gustavo ).
“Após a entrega da documentação, o contemplado irá receber o Termo de Execução Cultural em tempo hábil para dar prosseguimento a esta fase”, garante a assessora jurídica, acrescentando que após isso, o contemplado deve devolver o termo, junto com o recibo e o requerimento até às 16h do dia 27 de dezembro.
Cadastro Reserva
Para ocupar o cadastro de reserva nos editais, os proponentes devem aguardar até o dia 22 de dezembro, prazo final da entrega de documentos. Ocorrendo desistências ou inabilidade dos contemplados, haverá convocação do cadastro de reserva que terá o prazo pertinente entre os dias 2 a 17 de janeiro de 2024.
Documentação
É necessário que os contemplados sigam atentamente alguns passos distintos para quem se inscreveu como Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou MEI (Microempreendedor Individual). Mais informações, acesse aqui . As dúvidas também podem ser encaminhadas para o e-mail leipaulogustavo@cultura.am.gov.br
Sobre a lei
Ao todo, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, submeteu nove editais de fomento às artes. São eles: Fomento às Artes, Cultura Popular, Cultura Hip Hop, Cultura LGBTQIAPN+, Povos Indígenas, Audiovisual, Povo Negro, Apoio à Micro e Pequena Empresa Audiovisual e Cultura Transforma.
A Lei Paulo Gustavo é fruto da articulação de artistas, parlamentares e gestores de cultura, em resposta à pandemia da Covid-19, visando destinar recursos para ações emergenciais na cultura. Os investimentos a serem alocados no setor têm como principal objetivo a retomada das atividades artísticas e culturais após dois anos de paralisação.
A elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo, no Amazonas, foi resultado de um processo colaborativo e participativo em reuniões setoriais com a classe artística e fazedores de cultura.