Conforme, estabelecido na Constituição Federal de 1988 sobre a obrigação do Poder Público e da coletividade em manter um ambiente equilibrado, o art. 225 torna-se um alicerce legal para a obrigação do Poder Público e da coletividade em defender e manter a harmonia entre produção e preservação.
Nesse contexto, segundo o Portal da Horizonte Ambiental os sistemas de gestão ambiental surgem para reduzir e controlar impactos ambientais das organizações. Além de educar colaboradores sobre responsabilidades ambientais e estabelecer estruturas sólidas para a preservação, promovendo mudanças positivas.
Segundo o mesmo portal, a gestão ambiental refere-se à implementação de práticas e processos destinados a administrar e controlar os impactos ambientais provenientes das atividades humanas. Em conformidade com normas como a NBR ISO 14001, a companhia mantém seus processos produtivos devidamente controlados.
No contexto normativo, o empreendimento assegura a regularização ambiental, fornecendo informações sobre o estado atual desse sistema. Além disso, identifica e comunica os riscos ambientais associados às suas atividades, apresentando medidas adotadas para mitigar esses riscos.
Plano de gestão ambiental
No universo corporativo, a compreensão e aplicação da gestão ambiental surgem como facilitadoras no desenvolvimento de estratégias. As empresas estão incorporando Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), que consistem em procedimentos, técnicas e processos para gerenciar e controlar os aspectos e impactos ambientais de suas operações.
Segundo, João Luiz Buso, diretor administrativo-financeiro da Ceasa Paraná "a averiguação é uma fase importante e preparamos a empresa para essa etapa, que identificou possíveis lacunas no sistema de gestão ambiental e as revisões necessárias, que foram realizadas para o processo de busca da ISO 14001". De acordo com o diretor, ao implementar um SGA eficiente a empresa tem a possibilidade do desenvolvimento de uma estrutura para a proteção do meio ambiente e mudança em relação a condições ambientais e culturais.