Nova legislação altera apuração do INSS para trabalhador com múltiplos vínculos

Em março de 2020 a legislação trabalhista foi alterada. As mudanças dizem respeito, sobretudo, aos cálculos previdenciários de quem possui múltiplos vínculos de trabalho. Caso as fontes de renda não sejam informadas corretamente, o cálculo de INSS pode ultrapassar o teto previdenciário.

Os salários de contribuição interferem na obtenção dos valores devidos a título de benefícios previdenciários, seja um auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), licença-maternidade ou para uma média futura de aposentadorias ou pensão por morte.

O cálculo previdenciário para apuração da alíquota efetiva do desconto do salário do empregado é trabalhoso, na visão de Marta Mazza, diretora da consultoria trabalhista da Econet Editora. Para ela, principalmente quando se fala em múltiplos vínculos, o cálculo é mais complexo. Até pouco tempo, contadores e advogados usavam planilhas e calculadoras para chegar a esse cálculo. Hoje, com o avanço da tecnologia, os arcabouços do passado foram substituídos por recursos mais modernos, que facilitam essa tarefa.

"Os profissionais não precisam mais perder horas para fazer comparações de salários, aplicar as alíquotas, observando o teto, entre outras muitas atividades que envolvem as apurações previdenciárias”, explica Marta Mazza.

Suporte

Para facilitar a vida do empregado e empregador, otimizando o tempo de ambos, a Econet Editora lançou uma ferramenta que possibilita que o usuário simule os valores que serão retidos do salário do empregado de INSS, bem como pode obter o cálculo para os empregadores da contribuição previdenciária patronal – CPP. Inclusive, o simulador foi desenvolvido com base na legislação previdenciária em vigor, Emenda Constitucional nº 103/2019, em conjunto com o Decreto n 10.410/2020 e art. 49, § 2º, inciso II, alínea “a” da N/RFB nº 2.110/2022.

O simulador, acessível para os mais de 57 mil clientes da Econet Editora, gera também um relatório dos valores devidos, de conformidade com a legislação previdenciária. O documento pode ser utilizado em reuniões e até mesmo para o “compliance” de cada fonte empregadora, uma vez que auxilia no cálculo, evitando-se possíveis erros. "Ao adicionar os salários, a calculadora habilita a opção denominada como múltiplos vínculos previdenciários", enfatiza Marta Mazza.

Na visão dela, esse é o diferencial da calculadora da Econet. “No sistema de folhas não há esse detalhamento em relação à contribuição devida para cada empregador. Além disso, se o cliente quiser poderá ainda acrescer os dados patronais e obter os valores devidos sobre este salário que representa o custo previdenciário patronal”, aponta a diretora.

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