O Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais, proposto pelo Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) , foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira, 20/9. Em até 15 dias úteis, o PL 2.976/2021 será sancionado e, posteriormente, promulgado e publicado em ato do Executivo.
Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, a aprovação do PL assegura uma maior descentralização dos recursos e impulsiona a cultura no estado. “O descentra cultura, projeto de lei que moderniza, regulariza e sobretudo cria melhores condições de acesso aos municípios, às trabalhadoras e trabalhadores da cultura, de forma especial à cultura popular, foi aprovado hoje. O PL Descentra Cultura foi construído a muitas mãos; pelo conselho de políticas públicas, pela equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais, pelo Governo de Minas e secretarias em transversalidade. O PL foi muito apurado com emendas interessantíssimas que a Assembleia fez com que ele se tornasse ainda melhor”, ressalta Leônidas de Oliveira.
Com a aprovação do Descentra Cultura na Assembleia, todos os 853 municípios mineiros terão acesso aos recursos de fomento à cultura, impulsionando a economia da criatividade e a geração de emprego e renda em toda cadeia produtiva do setor. Atualmente, a cada ano, cerca de 35 municípios mineiros concentram 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Já via Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas 184 municípios conseguem acessar o mecanismo, concentrando 89% dos recursos disponíveis.
O documento modifica a Lei 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva, a fim de ampliar a todas as regiões do estado o acesso aos mecanismos do sistema estadual de financiamento.
A construção do PL foi feita de forma conjunta entre poder público e trabalhadores da cultura, baseado nas diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, que valoriza artistas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura ao estimular a geração de emprego e renda, bem como estabelece uma nova relação entre o Estado e as culturas populares e tradicionais mineiras.
“A descentralização dos recursos da cultura é uma vitória para todos nós. O Descentra possibilitará a promoção do saber e a transmissão da oralidade do nosso povo de maneira igualitária. Essa vitória simboliza a proteção da forma como nós fazemos cultura”, afirmou a liderança da Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente, Pai Ricardo de Moura.
Destaques da PL 2.976/2021
O PL foi elaborado após extensas discussões com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e outros órgãos do Estado. Na proposta da Secult, serão criadas condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Além disso, empresas de maior porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente esse percentual está limitado a 3%.
Dentre as mudanças apresentadas, duas podem ser destacadas. A primeira é a definição mais clara das expressões de culturas populares, das quais não serão exigidos projetos. A segunda é a possibilidade de redução de contrapartida das empresas ao FEC no caso de os proponentes serem do interior do estado, passando dos atuais 35% para 10%.
O PL Descentra Cultura Minas Gerais propõe ainda que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas, como assegurar visibilidade de artistas mineiros junto a curadores de grandes festivais e mostras nacionais e internacionais, entre outras ações. Os mecanismos de inscrição, aprovação e prestações de contas também serão reorganizados, atendendo, assim, às demandas antigas da sociedade.