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Uma portaria interministerial - publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União - criou o Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. A meta é apoiar o processo de preparação de pessoas negras para concursos públicos nas carreiras da Advocacia Pública Nacional.
O programa vai fornecer bolsas de estudo, além de promover cursos preparatórios por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD) para capacitar – gratuitamente - candidatos negros, formados em Direito, para os concursos públicos.
Os critérios de seleção dos participantes também foram definidos pela portaria e consideram, além da autodeclaração de pessoa preta e parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência, e diversidade etária e regional. Também está prevista a paridade de gênero entre as pessoas beneficiadas.
O programa tem como objetivos contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial na Advocacia Pública Nacional, além da promoção de ações afirmativas no apoio à capacitação de pessoas negras. A iniciativa também busca estimular a participação social por meio de parcerias que viabilizem o programa com organizações da sociedade civil.
O Programa Esperança Garcia será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU). As iniciativas serão financiadas com recursos do orçamento da AGU e aportes do Ministério da Igualdade Racial. Também poderão contribuir financeiramente outros órgãos e instituições públicas e privadas.
O nome do programa homenageia Esperança Garcia, considerada a primeira advogada negra do Brasil. Escrava que viveu no século 18, no Piauí, ela teve a coragem de denunciar em uma carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto.
O documento - endereçado ao então governador da província do Piauí - foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos da Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
