O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que a equipe econômica pretende mudar a meta de déficit primário zero para o Orçamento de 2024. Segundo o ministro, o projeto de lei está pronto e não pode ser alterado dois dias antes do envio.
“Não há nenhuma alteração de rota. O Orçamento está pronto há duas semanas. Não é uma coisa simples fazer um Orçamento federal. Não dá para mudar nada às vésperas. Eu já falei para vocês. Fiquem tranquilos! O Orçamento será enviado depois de amanhã”, declarou o ministro, ao retornar de reunião no Palácio do Planalto nesta tarde.
O ministro teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Rui Costa, da Casa Civil; Simone Tebet, do Planejamento; e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Segundo Haddad, eles discutiram a sanção do novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso na semana passada, e o envio do projeto de lei do Orçamento de 2024.
O novo marco fiscal estabelece que o governo terá de zerar a meta de déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Nesta tarde, diversos jornais noticiaram que uma parte dos ministros da JEO, inclusive a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendia uma mudança na meta para um déficit entre 0,5% e 0,75% do PIB.
“O Orçamento vai equilibrado. Equilibrado significa que receitas primárias sejam iguais às despesas primárias”, reiterou. Segundo Haddad, o Orçamento foi concluído antes da viagem do presidente Lula à África. A reunião desta terça-feira, alegou o ministro, teve como objetivo discutir anexos ao Orçamento e a exposição de motivos do projeto de lei.
Sobre o projeto de lei que pretende prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, Haddad disse estar aberto para discutir uma mudança introduzida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que pode aumentar o déficit da Previdência Social em R$ 11 bilhões.
“Não fui procurado, nem pelos setores. Não fui procurado. Nós estamos completamente abertos a sentar com os municípios para conversar”, disse Haddad no início da tarde, antes de sair para a reunião no Planalto.
O Senado alterou o projeto que pretende prorrogar a desoneração da folha para incluir como beneficiários cerca de 3 mil municípios com até 142 mil habitantes. As prefeituras pagariam alíquotas menores, de 8% da folha de pagamento, em vez dos 20% atuais.
Os municípios alegam precisar da medida por causa da queda na arrecadação. O ministro admitiu encolhimento da arrecadação em julho, que afetou as prefeituras por causa da repartição menor do Fundo de Participação dos Municípios. Haddad, no entanto, pediu que as prefeituras e os congressistas esperem os dados de agosto, que só serão divulgados no fim de setembro.
“Não podemos nos deixar impactar por um mês. Vamos aguardar a apuração de agosto, que parece que reagiu. Eu mesmo trouxe a público que julho preocupou muito a área econômica”, comentou o ministro. Nos últimos dias, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer fatiar o projeto para votar, em separado, a desoneração para as empresas e para as prefeituras.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a medida tem impacto de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões por ano no déficit da Previdência Social. Diferentemente dos estados e dos municípios grandes, que têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as prefeituras de médio e de pequeno porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do mesmo modo que as empresas.