Dados compilados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) através da plataforma consumidor.gov.br registraram mais de 57,8 mil reclamações de fraudes por créditos consignados em 2022. Em 2023, o mesmo motivo já reúne 16.778 queixas. De acordo com o painel estatístico monitorado pelos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons), Defensorias Públicas e outros órgãos públicos, esta é a terceira maior causa das denúncias. 

Nesta modalidade, o servidor usa seu salário como garantia, permitindo uma incidência de taxas de juros mais baixas, um parcelamento maior, crédito rápido e, eventualmente, melhor condição de renegociar a dívida. Além disso, o empréstimo não pode comprometer mais de 35% do rendimento do solicitante - e isso implica em parcelas acessíveis.

As fraudes em contratações de empréstimos consignados geralmente ocorrem por acesso de golpistas a dados pessoais dos mais vulneráveis, como idosos aposentados ou pensionistas do governo, devido a regularidade dos pagamentos, sendo realizados devido a potenciais falhas de segurança nos sistemas dos bancos, além do fato de que esse público é mais visado em razão da garantia de recebimento mensal. Para tomar posse dos dados das vítimas, as quadrilhas costumam se utilizar de ligações telefônicas e aplicativos de mensagens para oferecer serviços do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mediante confirmação das informações. 

Em Pernambuco uma modalidade específica atinge servidores. Os golpistas conseguem realizar contratação de empréstimos sem a devida solicitação e autorização do beneficiário ou os golpistas conseguem contratação de empréstimos sem a devida solicitação e autorização do beneficiário ou incluem acréscimos que impõe uma cobrança maior ao valor inicialmente contratado. 

Tudo isso acaba sendo facilitado pela vulnerabilidade das plataformas on-line, aplicativos móveis e outros sistemas que possibilitam, entre outras coisas, a falsificação de assinaturas. Pior: muitas vezes o pagamento é realizado através de folha de pagamento, sendo dispensável o pagamento manual: “O combate a este tipo de fraudes exige um esforço conjunto entre as instituições financeiras, órgãos governamentais e dos usuários desses sistemas”, afirma Jorge Santiago, CEO da Azevedo, Montezuma, Santiago e Queiroz Advogados.

Para ela, o alto índice de fraudes em contratação de empréstimos consignados pode ser explicado pelo fato de se tratar de uma modalidade de crédito acessível e com condições de pagamento facilitadas. “Com valores mais baixos das parcelas e debitados diretamente do salário do pensionista em folha, muitos descontos passam despercebidos. É o cenário perfeito para que criminosos pratiquem as fraudes”, explica Santiago.

Mudanças no modus operandi das quadrilhas

Em 17 de junho, a Polícia Civil do Estado de São Paulo apreendeu, em Barueri (SP), materiais utilizados por um homem para aplicar golpes financeiros. Dentre as apreensões estavam diversas carteiras de identidade e um manequim que era usado para simular o titular da conta e driblar a funcionalidade de reconhecimento facial dos aplicativos de banco. 

Santiago destaca a importância de fortalecer as medidas de segurança nos aplicativos bancários. “Procure utilizar senhas fortes e únicas para cada conta, a autenticação de dois fatores e evite compartilhar informações pessoais por telefone ou mensagens eletrônicas e sempre confiram as informações constantes em folha de pagamento”, diz.

Muitos dos golpes aplicados só são possíveis devido ao envolvimento de servidores do INSS, conforme definiu a Polícia Federal após deflagrar uma operação em São Paulo, no mês passado, e constatar que para o sucesso das fraudes foram utilizados dispositivos eletrônicos para ter acesso remoto ao sistema do órgão federal da previdência.

O modus operandi de algumas quadrilhas chamou a atenção da equipe de redação do programa televisivo Fantástico, que mostrou em uma reportagem a nova maneira de fraudar as liberações de crédito utilizada por golpistas. A equipe do programa identificou grupos na internet onde criminosos vendem os chamados ‘Kit fraudes’, que consiste em conjunto de informações, incluindo fotos, que tornam possível se passar pelo beneficiário e titular da conta bancária. 

Como se proteger de fraudes financeiras?

O aplicativo Meu INSS possui uma funcionalidade para bloquear empréstimos suspeitos. Qualquer um de posse dos dados pessoais do titular da conta consegue acessar o aplicativo e desativar a função. Essa desativação se tornou até mesmo um ‘serviço’ ofertado para as quadrilhas, conforme mostrou reportagem do Fantástico.

Apesar de tudo, existem maneiras de evitar cair em golpes como estes. “É fundamental acompanhar detalhadamente os extratos e faturas da conta bancária e folha de pagamento, assim como os relatórios de crédito para que ao menor sinal de divergência possam ser tomadas medidas cabíveis”, pontua Jorge Santiago. 

Caso o usuário da conta identifique quaisquer mudanças não autorizadas, deve agir rapidamente. Segundo Santiago, a primeira coisa a se fazer é entrar em contato com a instituição financeira e garantir uma confirmação por escrito de que a ocorrência será investigada. “A vítima deve contestar a operação financeira, pedir o cancelamento da transação e investigação da fraude, registrar um boletim de ocorrência e notificar os órgãos de proteção ao consumidor”, enfatiza. 

O especialista destaca ainda a relevância de guardar cópias de todos os documentos relacionados à fraude, tais como extratos bancários, correspondências, e-mails, contratos, protocolos de chamadas telefônicas. A orientação jurídica de um profissional poderá avaliar melhor as opções legais disponíveis para cada caso e tudo será útil em um processo na Justiça.

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