Agência realiza webinário para explicar os aspectos da norma de referência sobre indenização de ativos

- Foto: Jonilton Lima / Banco de Imagens ANA

Nesta sexta-feira, 11 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou o webinário Norma de Referência de Indenização de Ativos com transmissão ao vivo pelo seu canal no YouTube: https://link.ana.gov.br/usaq-v . No decorrer do evento, a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, fez a abertura dos trabalhos e a superintendente de Regulação de Saneamento Básico da Agência, Cíntia Leal, e o coordenador de Contabilidade Regulatória, Diogo Lopes, apresentaram os principais aspectos da Norma de Referência ANA nº 03/2023 .

O webinário teve o objetivo de apresentar a relevância dessa norma de referência, publicada pela Agência em 4 de agosto. O evento contou também com as participações do diretor da ANA Filipe Sampaio e do especialista principal em Água e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gustavo Méndez.

Durante a mesa de abertura, a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, ressaltou a importância desse evento promovido pela instituição. “A ideia da ANA em fazer esse webinário da norma de referência é trazer clareza para todos aqueles que utilizarão essa norma, sejam entidades reguladoras infranacionais, no contexto dos seus próprios normativos para incorporação dessas regras, ou prestadores de serviços e concessionários que estão em um momento de transição de tipos de contratos”, concluiu Rios.

Com foco nos aspectos centrais da norma de referência, a superintendente de Regulação de Saneamento Básico da Agência, Cíntia Leal, abordou os objetivos da norma de referência. “A norma traz a metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. É importante destacar que temos dois movimentos ao que se refere à norma de referência: a primeira é a entrada em vigor da norma e a segunda é a verificação da adoção da norma pela ANA, e como consta do corpo da NR, nós trazemos requisitos de comprovação, que vai ser feita em 2025”, finalizou Leal.

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Esse encontro foi voltado para entidades reguladoras infranacionais do setor de saneamento básico (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), faculdades e universidades, agências reguladoras, companhias de saneamento, parlamentares, organizações não governamentais (ONGs), órgãos de defesa e entidades de governo, consultores(as), auditores(as) e organismos internacionais.

A Norma de Referência ANA nº 03/2023

Prevista para entrar em vigor em 11 de agosto, a Norma de Referência (NR) ANA nº 03/2023 aborda a metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa nova norma da ANA é aplicável aos contratos de programa e de concessão para prestação desses dois tipos de serviços públicos, celebrados antes e depois da vigência da NR 03/2023. Saiba mais em: https://link.ana.gov.br/gwk3iw .

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020 , a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico .