O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou que os beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social) retomarão o acesso a linhas de crédito consignado em agosto. Em março, uma portaria do órgão estabeleceu que as instituições financeiras que atuavam na categoria deixassem de oferecer aos segurados o empréstimo com pagamento indireto, com parcelas deduzidas diretamente do benefício.

Os empréstimos consignados a quem recebe o BPC/Loas passaram a ser oferecidos em março de 2022, por meio da MP (Medida Provisória) 1.106, mas foram suspensos em março de 2023. No dia 20 de junho, a possibilidade de retorno veio à tona com a publicação da Lei 14.601, que instituiu o novo Bolsa Família e propôs a retomada.

Segundo a MP, o limite de empréstimo será de até 35% de comprometimento da renda mensal (R$ 462), uma vez que o valor da renda assistencial é de um salário mínimo nacional (R$ 1.320) - valor que passou a vigorar a partir do dia 1º de maio. Enquanto isso, aposentados e pensionistas da autarquia do governo contam com um percentual maior de empréstimo, de até 45%.

De acordo com o INSS, as regras do consignado ainda precisavam ser normatizadas no instituto, motivo pelo qual as operações foram programadas para retornar somente em agosto. A Dataprev (empresa de processamento de dados do governo federal) também precisa de tempo para fazer as alterações necessárias em um sistema próprio a fim de permitir a execução dos abatimentos.

João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira - portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS -, observa que a retomada do empréstimo para beneficiários do BPC tem sido muito aguardada.

“Os valores liberados trarão alívio financeiro para este grupo que, agora, poderá contar com a liberação de consignado com menor taxa de juros. A medida aprovada pelo governo é uma alternativa viável para os segurados do BPC”, considera.

Em julho, mais de 5 milhões de brasileiros receberam a benesse e, em maio deste ano, 529.695 indivíduos integravam a fila do INSS à espera de uma resposta para o pedido.

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo nacional a cada mês a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Para ter direito ao benefício, pago pelo INSS, é necessário comprovar que o cidadão não tem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. 

Para mais informações, basta acessar: https://www.joaofinanceira.com.br/blog/