Pernambuco é o mais novo estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água

No Palácio Campo das Princesas, em Recife, ocorreu a solenidade de assinatura do Pacto pela Governança da Água pela governadora de Pernambuco, Raqu...

Por: Redação Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

17/07/2023 às 19h30

No Palácio Campo das Princesas, em Recife, ocorreu a solenidade de assinatura do Pacto pela Governança da Água pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. A cerimônia aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17 de julho, e contou com as participações da diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Rios; do diretor Filipe Sampaio; e do diretor interino Luis André Muniz. Com a assinatura, Pernambuco se junta aos seguintes estados que já aderiram ao Pacto: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso e Ceará.

O Pacto é uma ação da ANA com o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Nesse sentido, a iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico também visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da governança das águas no País.

Durante a solenidade a diretora-presidente da ANA enfatizou a abrangência do Pacto para a governadora pernambucana. “O Pacto promove um conjunto de iniciativas para aprimorar a gestão; o acesso à informação; a troca de informações sobre sistemas sobre os reservatórios, rios, qualidade da água, outorgas, monitoramento hidrológico de forma geral; e também a mitigação de eventos como secas e cheias, que recorrentemente atingem o estado de Pernambuco. Governadora, conte com a gente na ANA e também para o fortalecimento da regulação do saneamento básico aqui no seu estado”, concluiu Rios.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância da governança dos recursos hídricos para Pernambuco. “A gente vive num estado onde os extremos acontecem o tempo inteiro. Em grande parte, o Semiárido nordestino será atingido agora pelo fenômeno El Niño. Há pouco tivemos novas enxurradas. Então, a gente lida com escassez e excesso de água e, ao mesmo tempo, temos indicadores muito ruins no cenário nacional: o estado com maior racionamento de acesso à água do Brasil, com 2 milhões de pessoas sem acesso, além do grande contingente de pessoas sem acesso a tratamento de esgoto. E a gente sabe o quanto isso é importante para garantir mais qualidade de vida para nossa gente”, ponderou a governadora.

O evento também contou com as presenças da diretora-presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Suzana Montenegro; da superintendente de Planos, Programas e Projetosda ANA, Flávia Oliveira; do superintendente de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Rafael Moreira; entre outros(as) presentes.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência atuará na cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento básico e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Já aderiram ao Pacto sete estados: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso e Ceará.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

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