O Instituto Nós Por Elas e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) lançaram em 2023 a Certificação em Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres. O Selo foi desenvolvido para certificar empresas comprometidas com o enfrentamento à violência de gênero e busca posicionar o Brasil no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da ONU (Organização das Nações Unidas).
O ODS 5 tem o objetivo de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. As organizações empenhadas em desenvolver os 14 indicadores de avaliação do Selo Nós Por Elas poderão obter um dos quatro níveis da certificação, Platina, Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com nota obtida nas médias globais.
A fundadora do instituto Nós Por Elas advogada e mestra em Direito Público, Marcela Carvalho Bocayuva, explica que a medida reconhece, e consequentemente incentiva, empresas a promover igualdade de gênero, valorização das mulheres no mercado de trabalho e o combate à violência contra a mulher. “Ações de capacitação e formação profissional, por exemplo, propiciam a inserção e ascensão do gênero feminino no mercado de trabalho, aspectos que combatem a desigualdade de gênero dentro e fora das organizações”.
Um Termo de Compromisso ao Combate à Violência contra as Mulheres, o termo de adoção da campanha Sinal Vermelho, regida pela Lei 14.188/21, e um Código de Ética que inclua questões relativas à proteção dos direitos das mulheres são requisitos avaliados durante o processo de certificação. A companhia também deve ser comprometida com o desenvolvimento de ações educacionais voltadas para o combate à violência de gênero e a capacitação de colaboradores para acolher a vítima que sinalizar socorro, entre outros critérios.
“A parceria com organizações especializadas no combate à violência contra as mulheres pode fornecer suporte adicional às vítimas e ajudar na implementação de políticas e práticas eficazes”, pontua Bocayuva. O procedimento de avaliação da empresa, até a etapa final de certificação, compreende cinco fases. Na primeira delas, a organização passa por avaliações preliminares e poderá acordar um período para realizar ajustes das exigências.
O processo de comunicação é a etapa seguinte, em que a companhia deve informar seus colaboradores sobre a jornada de certificação e verificar internamente o atendimento aos indicadores. Da terceira à quinta etapa, o instituto Nós Por Elas e a ABNT irão avaliar o que foi apresentado pela empresa, realizar auditoria e emitir a certificação.
Apesar da alta demanda por certificação, o Selo Nós Por Elas foi desenvolvido em apenas quatro meses, dada a importância do tema. A ABNT informou que uma proposta da primeira norma técnica sobre o assunto está em andamento na Comissão de Estudos da associação, e será encaminhada para a organização internacional de normalização ISO (International Organization for Standardization).
O Instituto Nós por Elas é uma Organização Não Governamental (ONG) criada para promover o combate à violência e à desigualdade de gênero. A organização leva o nome que inicialmente designava a ação realizada em novembro de 2021 para resgatar juízas marcadas para morrer ao desafiarem o regime Talibã. O êxito deste projeto inspirou outras ações em prol da liberdade da mulher que deu origem ao instituto.
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