Ao sair de recesso, Assembleia legislativa do Paraná autoriza governo a bancar mais R$ 73 mi da reforma da Arena

Deputados aproveitaram a última sessão antes do recesso de julho para votar sem repercussão o projeto de lei que autoriza o governo do Paraná a bancar mais uma parte da dívida contraída pelo Clube Athletico Paranaense com a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. Com o aval, os cofres públicos do Estado bancarão mais R$ 73,5 milhões do passivo. Antes do Mundial, o governo já havia feito um aporte de aproximadamente R$ 61,5 milhões nas obras, executadas com financiamento concedido pela Fomento Paraná, instituição governamental.

O repasse extra atende a uma determinação do Tribunal de Contas (TCE), que reavaliou em favor do Athletico acordo de 2010 firmado pelo clube com a prefeitura de Curitiba e o governo do Paraná para a reforma da Arena. As obras do estádio demandadas pelo evento sediado no Brasil foram bancadas de maneira tripartite. Porém, o valor inicial estimado em R$ 184,6 milhões foi elevado para R$ 346,2 milhões, motivo pelo qual o clube reivindicou revisão nos aportes do município e do Paraná.

Atualmente, o valor já se aproxima dos R$ 600 milhões. No ano passado, a Assembleia Legislativa já havia aprovado proposta para isentar a dívida de juros e multas.

Pelo acordo, o Athletico Paranaense pagará a dívida com a Fomento Paraná em 15 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado. E receberá, para isso, R$ 73 milhões do Paraná e o mesmo valor da prefeitura de Curitiba. Os extras do município e do Estado correspondem ao que o TCE entendeu ter extrapolado o valor inicial do convênio. O documento validado pelo TCE diz ainda que a dívida do clube retornará aos valores originais de multas e juros se as parcelas não forem pagas em dia.

A revisão do acordo teve aval do Conselho do Ministério Público do Paraná e do Tribunal de Justiça. No entanto, alguns deputados afirmaram durante a sessão desta terça-feira (11) que, apesar da decisão final da Corte de Contas ter beneficiado o Clube Athletico Paranaense, o parecer técnico do órgão foi contrário a mais um desembolso pelos órgãos públicos.

“O que que estamos falando é de recurso público sendo alocado em instituição privada”, afirmou o deputado Luiz Fernando Guerra (União). “É um escárnio”, disse. O texto do projeto chegou nesta segunda-feira à Alep e tramitou em regime de urgência para que, em um dia, o rito da aprovação fosse concluído.

Com a decisão tomada entre as partes, o clube prometeu retirar recursos do processo que moveu contra a Fomento Paraná.