Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União a Política Nacional de Cultura Exportadora. Um dos objetivos é melhorar as políticas públicas destinadas ao comércio exterior.
O documento também institui o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com representação dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e das Relações Exteriores, além do Serviço Bras i leiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Cada membro tem ainda um suplente para substituição, em caso de ausência.
Ao comitê caberá elaborar relatório anual de implementação da política de cultura exportadora, que deverá ser encaminhado ao presidente da República até a segunda quinzena de janeiro do ano seguinte. O grupo também será responsável por monitorar as medidas estabelecidas.
Entre as ações previstas pela nova política, estão a capacitação de empresas interessadas em exportar, aproximação entre empresas exportadoras e identificação de oportunidade para fomentar a cultura exportadora.
As ações serão dirigidas a todos os setores da economia e buscam apoiar empresas para ingresso e permanência no comércio exterior, em especial empreendimentos de micro, pequeno e médio porte.
A publicação da medida vem junto com uma série de ações do governo federal de promoção do setor. Nessa segunda-feira (10), o MDIC anunciou - por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) - a assinatura do contrato de um ano com a Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), para análise de operações de exportação, que envolvem seguros de créditos aparados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, celebrou em suas redes sociais o fato de o governo ter conseguido evitar a liquidação da ABGF, tentativa que havia sido feita no governo anterior sem sucesso, por meio da celebração do contrato. “Um passo importante para promovermos as exportações, que geram empregos de qualidade com aumento de renda”, afirmou.
Depois de evitarmos a liquidação da Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), tentativa feita no governo anterior, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a ABGF deram hoje um passo importante para promovermos as exportações, que geram empregos de… pic.twitter.com/dhcJMvQtz3
— Geraldo Alckmin ???????? (@geraldoalckmin) July 10, 2023