Prefeitos e técnicos do Governo do Estado oficializaram nesta semana a formatação da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário como entidade responsável pela modelagem que irá atender as exigências da Lei 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento.A advogada Márcia de Amorim será a secretária geral das três Microrregiões: Centro-Leste, Oeste e Centro-Litoral.
As decisões aconteceram nas Assembleias Gerais, realizadas na terça e na quarta, via internet, com a participação do secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, gestores municipais e servidores da Casa Civil, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade.
Na prática, a Secretaria Geral irá normatizar a relação entre os municípios e empresas prestadoras do serviço, regulamentando os processos licitatórios, quando for necessário.Os Regimentos Internos das Microrregiões também foram aprovados por unanimidade nos dois encontros. A alteração é a possibilidade dada aos prefeitos de indicarem seus vice-prefeitos ou secretários municipais como seus representantes para as reuniões e assembleias.
“O objetivo das Microrregiões é apoiar os municípios de todos os portes, incluindo os menores, para que aconteça o mais rápido possível a regularização em relação à nova legislação. O Paraná já tem um grande índice de saneamento e esse sistema proporcionará o mais alto nível de qualidade de vida para toda a população”, afirmou Pimentel.
O Marco do Saneamento estabelece a meta de oferecer os serviços de distribuição de água para 99% da população e os serviços de coleta e tratamento de esgotos para 90% da população até 2033. Nas cidades atendidas pela Sanepar,78,9% já têm rede de esgoto e100% do esgoto coletado é tratado. A empresa já anunciou processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para atender municípios que estão na sua alçada com novos investimentos .
Segundo Márcia, a Secretaria Geral irá trabalhar em permanente diálogo com os prefeitos. A primeira tarefa será atuar junto aos municípios que estão com contratos vencidos ou perto do fim. “O objetivo é trabalhar ao lado dos técnicos municipais para resolver a questão dos contratos até fevereiro de 2024”, afirmou.
Em ambas as reuniões, os prefeitos elogiaram a iniciativa do Governo do Paraná. O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, destacou a importância do saneamento para a qualidade de vida da população. “Uma cidade com completo saneamento terá menos problemas de saúde. Atualmente, 25% da população do planeta não tem acesso à água. Não ter acesso à água e não ter liberdade. A ideia é que todas as cidades tenham acesso a saneamento”, disse, lembrando que o índice de tratamento na Capital chega a 96%.
Prefeitos do Interior fizeram questionamentos em relação aos resultados da implantação das Microrregiões e sobre a autonomia dos municípios. O prefeito Darlei Trento, de Saudade do Iguaçu, disse que já tem o projeto de esgoto pronto para licitar e até recursos aprovados, e que a atuação em bloco vai ajudá-lo. “Os pouco mais de seis mil habitantes não atraem possíveis fornecedores. Nosso projeto levaria os serviços de esgotamento a 80% da população, mas não conseguimos implantá-lo. Em grupo conseguiremos”, explicou.