O Departamento de Trânsito do Paraná e a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) assinaram nesta segunda-feira (05) um termo de cooperação técnica que vai agilizar o processo de transferência de veículos de pessoa jurídica. A parceria abre ao Detran-PR o acesso ao Sistema de Integração (SigFácil) para consultar os representantes legais das empresas.
Até agora, a empresa precisava digitalizar toda a sua documentação e enviar ao Detran, que posteriormente fazia a análise e identificação dos poderes dos representantes. Com acesso ao Sistema SigFácil, a consulta será em tempo real, de forma dinâmica e eficiente, agilizando a realização do serviço.
O Detran-PR, fica responsável pela proteção dos dados consultados, conforme disposto na Lei n° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. O termo terá validade de 36 meses.
O diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, citou, também, a economia de materiais, tornando o serviço mais sustentável com o novo acesso. “O convênio permite que o Detran conheça quem tem poderes para assinar pelas empresas, sem a necessidade de analisarmos o contrato social de forma física. Com isso, passamos a ter acesso à documentação atualizada, tirando a necessidade do uso de papéis”, explica.
Além disso, o convênio será utilizado também para consultar os responsáveis pela assinatura de contratos administrativos que a autarquia possui com empresas de fornecimento de serviços e materiais, sócios que podem assinar contratos e termos aditivos.
A oficialização do termo aconteceu na sede da Jucepar em Curitiba. Assinaram a parceria o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado; o diretor-presidente da Jucepar, Marcos Sebastião Rigoni de Mello; os fiscais do termo representando a Coordenadoria de Veículos do Detran-PR, Moises do Lago Santos e Viviane Aparecida Felix, e Idervan Caetano, da Jucepar.
Estiveram presentes no encontro também o vice-presidente da Jucepar, Sebastião Motta, e a diretora administrativa-financeira, do Detran-PR, Carla Cristina Filus.