A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo federal vai respeitar a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá. A licença foi oficialmente negada na semana passada, e o caso gerou grande repercussão política, com críticas de aliados do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado.
O objetivo da Petrobras era avaliar a existência de jazidas de petróleo na costa do Amapá, próximo à foz do Rio Amazonas, o que poderia gerar investimentos e pagamento de royalties ao estado no futuro.
"O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que analisaram o pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório foi contrário. A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei", disse a ministra, após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
Segundo Marina Silva, a equipe técnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Essa avaliação, prevista em portaria que vigora desde 2012, permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
"É uma decisão técnica, e a decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada, com base em evidências. Foi uma reunião exatamente para trazer as evidências. O procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos, envolvendo processos de licenciamento, terão que cumprir esse requisito, que foi estabelecido pelo próprio governo em 2012".
De acordo com o presidente do Ibama, a área de pesquisa requisitada pela Petrobras está a 189 quilômetros do município de Oiapoque, no Amapá, e a cerca de 900 de Belém, onde seria montada a base logística da exploração. A região tem complexidade ambiental extremamente delicada para se comprovar a viabilidade de um projeto de exploração de petróleo.
"Temos naquela região três terras indígenas, dois parques nacionais, temos 80% das áreas de manguezais do país. Nós temos as correntes da água dos próprio Rio Amazonas e as correntes marinhas do norte do país. Uma região [em] que não é fácil conseguir comprovar a viabilidade", afirmou.
Agostinho ressaltou que não houve nenhum tipo de pressão para conceder a licença e que o órgão ambiental continuará atuando de forma técnica.
"O Ibama vai continuar fazendo seu trabalho técnico ambiental de avaliar a viabilidade, ou não. Nós já emitimos, este ano, para a Petrobras, 23 licenças – nessas licenças foi comprovada viabilidade ambiental. Nesse caso específico, da região denominada Foz do Amazonas, por uma série de motivos técnicos, o Ibama não concedeu", disse Agostinho.
Ainda segundo Agostinho, o Ibama chegou a pedir oito complementações para a Petrobras e, mesmo assim, não foram suficientes para testar a viabilidade do projeto. Apesar da licença negada, a Petrobras pode entrar com um novo pedido, que será analisado do zero.
"Se uma licença é negada, está negada. O empreendedor tem o direito de apresentar quantas vezes ele quiser, e vai ser analisado. É um processo que partirá do zero, se for apresentada outra licença", disse Marina Silva.
O processo de licenciamento ambiental do bloco da Bacia da Foz do Amazonas, tecnicamente chamado de FZA-M-59, foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
Em nota, na semana passada, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o instituto havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a avaliação ambiental como condição para emitir licença de operação para perfuração.
A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio.
Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas do Ibama para manejo de fauna atingida por óleo e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”.
“Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota.