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Ocorreu nesta segunda-feira (15) o quarto e último encontro do projeto de extensão universitário Sonho de Liberdade, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, no Oeste. A iniciativa foi criada pelo curso de Direito da Uniamérica com o objetivo de preparar pessoas privadas de liberdade (PPL) em regime fechado com orientações sobre monitoração eletrônica, que é um benefício de progressão de regime.
O projeto oferta direcionamentos sobre reinserção no mercado de trabalho, atendimento de órgãos auxiliares para confecção de documentos, orientações sobre órgãos fiscalizadores de medidas restritivas e de assistência social, entre outros.
Os detentos são orientados para o uso da tornozeleira eletrônica, como características dos equipamentos, regras de uso e direitos e deveres da pessoa monitorada. Para isso, tiveram o apoio de policiais penais da Divisão de Monitoração Eletrônica, em especial do Posto de Monitoração Eletrônica da Região 9 – PAM R9. Também são distribuídascartilhas e material de apoio com todas as informações.
O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Mauricio Ferracini, ressalta que, além das atividades relacionadas à custódia dos presos e questões de tratamento penal, a instituição também tem o dever de trabalhar a monitoração eletrônica e, consequentemente, dar a devida assistência aos monitorados.
“Por isso, entendemos que esse projeto vai ao encontro dos objetivos da Polícia Penal do Paraná e da Divisão de Monitoramento Eletrônico, pois fornece informações equilibradas e adequadas aos presos que estão próximos à progressão de regime semiaberto harmonizado. Isso oferece mais segurança e efetividade ao sistema de monitoração eletrônica”, afirma.
O projeto de extensão tem a coordenação do professor William Vieira Costa Zonatto, que também é policial penal. Segundo ele, o projeto Sonho de Liberdade é a concretização do que prevê a Lei de Execução Penal em relação à cooperação da comunidade na execução da pena. “No caso, a começar pela comunidade acadêmica, formadores de opinião que são os primeiros a desenvolverem projetos com propostas reais para os problemas existentes", afirma.
O projeto possui dois mentores que atuam na consultoria. São eles o policial penal coordenador do Escritório Social de Foz do Iguaçu, Daniel Rodrigo da Silva, e a integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Socioeducação do Tribunal de Justiça do Paraná, Adriana Accioly.
O policial penal Marcos Alexandre de Jesus, que atua na monitoração eletrônica, afirma que o procedimento é atualmente um importante instrumento dentro do tratamento penal. “Isso porque garante o cumprimento da lei com a progressão de regime, sendo do interesse público pelo princípio da economicidade, além de ter um caráter humanizador da pena, pois permite ao egresso o convívio familiar, a continuidade nos estudos e trabalho”, completa.
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O projeto de extensão tem um caráter contínuo e será desenvolvido pelos acadêmicos no segundo trimestre deste ano. “O projeto possui uma essência muito relevante que visa proporcionar às pessoas privadas de liberdade o exercício pleno da cidadania, por isso objetivamos que tenha continuidade para atingir o máximo de detentos possível”, diz a aluna Ísis Frasson Monteiro de Barros, também uma das idealizadoras do projeto.
