O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de abril, publicou a nomeação de Luis André Muniz para assumir interinamente o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A designação ocorre em virtude da renúncia de Vitor Saback ao mandato na Agência, cuja exoneração foi publicada no DOU de ontem, a contar de 6 de abril.
Muniz assume o cargo até a chegada de novo diretor ou ao completar 180 dias de mandato, que corresponde ao período de 14 de abril a 10 de outubro de 2023. O dirigente dará continuidade aos processos que estavam sob a responsabilidade de Saback e será responsável pela supervisão técnica da Área de Saneamento e Serviços Hídricos, que abrange a Superintendência de Regulação de Saneamento Básico (SSB) e a Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e de Segurança de Barragens (SRB).
A supervisão técnica por áreas na ANA foi estabelecida pela Resolução ANA nº 149/2023 , que tem o objetivo de orientar a atuação das unidades organizacionais e facilitar o processo decisório da Agência.
De acordo com o Regimento Interno da ANA , cabe à Diretoria Colegiada (DIREC) aprovar normas relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, aprovar a definição das condições operativas dos reservatórios, aprovar normas relacionadas à segurança de barragens sob jurisdição da Agência, declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo, entre outras atribuições.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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