Os municípios com até 7 mil habitantes devem cumprir todas as exigências para serem beneficiados pelo Programa Asfalto Novo, Vida Nova , do Governo do Estado, e que tem como objetivo garantir a cobertura asfáltica e iluminação de LED em 100% de suas vias públicas. O alerta foi feito nesta quinta-feira (13) pela superintendente executiva do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Camila Mileke Scucato.

A Instituição é responsável pela operação do programa que irá investir R$ 500 milhões na sua primeira etapa, sendo R$ 300 milhões do Tesouro do Estado e R$ 200 milhões da Assembleia Legislativa.

“Para participar, os prefeitos devem assinar e enviar o Termo de Adesão que já foi encaminhado para as 160 prefeituras elegíveis. Em seguida, precisam comprovar que os municípios cumprem os requisitos do Programa. O Plano Diretor é uma das exigências, que deve estar atualizado e vigente”, afirmou Camila.

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REQUISITOS –  São oito exigências, incluindo as do Plano Diretor: apresentar a atualização do Mapa de Pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo , para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em leito natural dentro da mancha urbana da sede municipal; informar, por ofício, se as vias em leito natural, dentro da mancha urbana, são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação; apresentar diagnóstico atualizado do número de pontos de iluminação pública existentes, bem como a especificação dos pontos onde já existem luminárias instaladas em LED; firmar compromisso de entregar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação em até seis meses após a adesão ao Programa; cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na Lei Estadual nº 19.866/2019, mantendo seu Plano Diretor vigente e atualizado; cumprir o disposto na Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021; ser signatário do Programa Paraná Mais Verde; e ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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Dos 399 Municípios paranaenses, apenas seis ainda não aderiram às propostas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Mapa com os signatários está disponível na internet .

Há, ainda, outras exigências, e todas estão descritas na Cartilha “Asfalto Novo, Vida Nova”, já entregue às prefeituras e que foi criada para orientar as equipes técnicas municipais quanto aos procedimentos necessários.

O Paranacidade, no entanto, está preparado para atender aos gestores municipais e dar celeridade aos processos. “As prefeituras que ainda não fizeram a Declaração de Vigência do Plano Diretor podem entrar em contato com os técnicos da Coordenação Institucional para esclarecer suas dúvidas”. O telefone é o 41 3350 3300.

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O PROGRAMA – O Asfalto Novo, Vida Nova, na sua primeira fase, irá viabilizar a pavimentação das ruas dos municípios com até 7 mil habitantes que ainda estão em leito de terra. O mesmo será feito com a iluminação das vias públicas, que terão suas luminárias convencionais trocadas por modelos a LED. Há ainda o objetivo ambiental, de ampliar a cobertura verde com vegetação nativa.

As metas estabelecidas são para a implantação de 350 quilômetros de asfalto novo, substituir mais de 77 mil luminárias tradicionais por modelos em LED e plantar mais de 640 mil mudas de árvores nativas, suficientes para ampliar em mais de 570 hectares de florestas e, assim, compensar as emissões de CO², produzidas durante as obras de pavimentação do Programa.