Termina em 17/4, a consulta setorial com proposta de normativo com informações sobre transporte de animais

Contribuições devem ser feitas pelo portal da Agência

Por: Redação Fonte: Anac

12/04/2023 às 10h40

Desde início de março de 2023,estáem andamento na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a Consulta Pública Setorial nº 4/2023, que trata sobre a proposta de portaria com a reunião de informações para o transporte de animais por empresas aéreas.

A proposta de ato normativo tem como objetivo consolidar os dispositivos regulatórios e entendimentos existentes na ANAC sobre as condições gerais para transporte de animais em operações domésticas e internacionais. Ao dar maior publicidade e transparência ao tema, a ANAC pretende reduzir possíveis divergências de informação da sociedade sobre o serviço oferecido pelas empresas aéreas.

A minuta da portaria, a justificativa para a proposição, bem como os documentos e formulários para participação na Consulta Setorial nº 4/2023, estão disponíveis na página de Consulta Setorial da ANAC (clique no link para acessar).As contribuiçõespara a consulta serão recebidas até a próxima segunda-feira,17 de abril.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.