Um dia após anunciar a realização de concurso público para preenchimento de 150 vagas no quadro funcional do Poder Legislativo, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná publicou nesta terça-feira (28) o ato n° 1716/2023, designando a Comissão Especial de Concurso Público responsável por planejar, organizar e coordenar o processo seletivo. A Comissão Especial será responsável por todas as atividades necessárias para a realização da prova.

O concurso será destinado ao provimento de cargos efetivos. O grupo de trabalho será o responsável por defini-los em edital específico. Também será atribuição da Comissão Especial acompanhar o processo administrativo de contratação de instituição responsável por realizar as provas, além de fiscalizar o cumprimento do contrato firmado, zelar pelo integral cumprimento das normas dos editais em todas as fases e etapas. A comissão será presidida por Walquíria Wiziack Zauith de Pauli e terá como membros Maria Joaquina Faria de Paula, Anderson Vilares Agibert Maia, Fábio José Brante e Daniela Vanzo Duarte. O grupo é formado por funcionários do Legislativo.

A realização do concurso foi anunciada nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), ao lado do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e da segunda secretária, deputada Maria Victoria (PP). O comunicado faz parte uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento das políticas de transparência adotadas pelo Poder Legislativo.

Esclarecimento

A Mesa Executiva da Assembleia esclarece que não há relação direta entre a decisão de instaurar o concurso público e uma ação pendente de julgamento (ADI 4814) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tramita sem decisão definitiva do STF, pois se encontra em andamento e não transitou em julgado, isto é, não foi concluída. A direção da Assembleia afirma ainda que, além disso, a ação se refere a cargos comissionados. Já o concurso público é relacionado ao quadro efetivo. A decisão de instaurar o processo seletivo decorre das necessidades internas da Casa.