A reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta terça-feira (28), apresentou parecer relatando que existe conflito de competências para dar prosseguimento nos requerimentos nº 256 e nº 257/2023 para instalação da Frente Parlamentar sobre as novas concessões de rodovias no estado do Paraná, apresentados respectivamente pelos deputados Delegado Jacovós (PL) e Arilson Chiorato (PT).

O presidente da Comissão, deputado Gugu Bueno (PSD), explicou que “em atenção à Mesa Diretora, que encaminhou à Comissão de Obras para análise do tema, a relatoria entende não dar prosseguimento aos requerimentos da instalação da Frente Parlamentar, por conflitar na competência regimental que é inerente a uma comissão permanente, o que acaba tendo inclusive uma força regimental maior do que as comissões temporárias”.

“O nosso entendimento é que as Frentes Parlamentares não devem prosperar, mas em virtude de o tema ser prioritário para todas as forças políticas do estado do Paraná nesse momento, penso que a gente possa deliberar esta questão através de um Grupo de Trabalho Especial da Comissão de Obras que tratará a partir de então, de forma dedicada essa temática do pedágio”, completou o deputado Bueno.

Terminada a leitura do relator, houve um pedido de vistas por parte do deputado Arilson Chiorato (PT) e nova reunião ficou agendada para próxima segunda-feira (03), para uma decisão definitiva da Comissão relativa a questão em debate.

Na reunião, também estavam presentes o suplente do vice-presidente, Thiago Bührer (União), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Denian Couto (PODE), Delegado Jacovós (PL) e Batatinha (MDB).

Outros projetos

A Comissão de Obras também apreciou e aprovou os seguintes projetos de lei: 519/2022, do Poder Executivo, que altera o art. 3º da lei nº 20.107, de 19 de dezembro de 2019, e autoriza o Executivo a estadualizar a rodovia que liga a PR-364 ao Município de Rebouças e a Rodovia Jacó Schutz que liga a PR-218 a BR-376, no município de Paranavaí; 257/2021, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais às pessoas idosas que cumpram os requisitos estabelecidos em lei; 14/2023 e 15/2023, que autorizam o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a efetuar a doação de imóveis aos municípios de Dois vizinhos e Porecatu, respectivamente; e 90/2023, 91/2023, 92/2023, 93/2023, 94/2023 que autorizam o Poder Executivo a efetuar doações de imóveis aos municípios de Foz do Iguaçu, Morretes, Palmas, São Pedro do Iguaçu e Paranacity, respectivamente.