O Governo do Estado anunciou o valor de R$ 411,7 milhões para o desenvolvimento científico e tecnológico em 2023. O orçamento recorde foi anunciado durante a 30ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná), que integra o nível de gestão superior e decisão colegiada da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
Os recursos são do Fundo Paraná e representam um incremento de 325,75% na área da Ciência e Tecnologia em relação ao ano passado, quando estavam previstos, inicialmente, R$ 96,7 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com amparo no artigo 205 da Constituição Estadual, o Fundo Paraná é constituído, anualmente, por 2%, no mínimo, da receita tributária do Estado.
A nova regulamentação do Fundo Paraná, aprovada pelo governador Ratinho Júnior, por meio da Lei nº 21.354/2023 , restabeleceu os percentuais de aplicação do orçamento, ampliando a capacidade de investimento do Estado no segmento científico e tecnológico. O intuito é dotar o Paraná de competitividade científica e tecnológica para fortalecer e ampliar a vocação das universidades e demais instituições de pesquisa, com foco no desenvolvimento socioeconômico.
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, destacou que esses recursos são importantes para fomentar os ativos tecnológicos e buscar soluções para os desafios da sociedade. “O conselho tomou decisões para prevalecer o caráter prático e aplicado dos projetos a serem financiados. Queremos, cada vez mais, caminhar rumo a uma sociedade do conhecimento, ou seja, uma sociedade em que o conhecimento produzido gera desenvolvimento econômico e social e, portanto, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou.
DISTRIBUIÇÃO– Na previsão orçamentária para 2023, o CCT Paraná aprovou que 50% dos recursos do Fundo serão direcionados para os projetos estratégicos da Seti. Esse valor corresponde a R$ 205,8 milhões ou 1% do previsto na legislação. O 1% restante será compartilhado entre as demais instituições estaduais paranaenses que atuam nas áreas da pesquisa científica e da inovação.
Para a Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) ficou definido o valor de R$ 102,9 milhões e R$ 51,4 milhões, respectivamente. Nos anos anteriores, as duas instituições participavam do orçamento do Fundo Paraná. A Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital do Paraná (Seimt), criada recentemente na reorganização administrativa do governo, poderá aplicar R$ 51,4 milhões em diferentes projetos.
A partir deste ano, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR Paraná), vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), ligado à Secretaria do Planejamento (SEPL), estão contemplados na programação orçamentária do Fundo Paraná, com previsão de R$ 20 milhões e R$ 10 milhões, nessa ordem.
BALANÇO– Os conselheiros aprovaram o Relatório Operacional referente a 2022. No ano passado, o Fundo Paraná aplicou recursos da ordem de R$ 117,5 milhões, sendo R$ 57,5 milhões destinados a projetos estratégicos da Seti, por meio do Paraná Mais Ciência, programa que abrange ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico.
O restante foi destinado para iniciativas da Fundação Araucária e do Tecpar, nas áreas consideradas prioritárias pelo CCT Paraná (agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias sustentáveis; cidades inteligentes; e sociedade, educação e economia). Todos os projetos apoiados pelo Fundo Paraná consideram, ainda, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável como norteadores.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA– Os conselheiros também aprovaram a elaboração da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná para responder efetivamente aos desafios socioeconômicos e político-institucionais. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento local e regional sustentável, a partir de um modelo econômico com base no conhecimento.
Entre os eixos estratégicos estão: inovação e empreendedorismo; pesquisa científica e tecnológica; formação de capital humano; infraestrutura e cooperação; difusão científica e tecnológica; e expansão e consolidação institucional do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná. O documento será estruturado com o apoio de órgãos governamentais, instituições de ensino superior e organizações representativas dos setores econômicos e da sociedade civil.
CONSELHO– O CCT Paraná é responsável pela formulação da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PDCT), como parte integrante da política de desenvolvimento socioeconômico paranaense. O colegiado estabelece diretrizes específicas para a aplicação de recursos públicos do Fundo Paraná.
O Decreto nº 952/2023 designou a nova composição do CCT Paraná, com representação governamental e da sociedade civil organizada. Pelo Estado, integram o conselho: o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o secretário da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel; o secretário do Planejamento, Guto Silva; o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; e o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
A comunidade científica é representada pelos professores Giovani Marino Fávero, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
O diretor de Operações do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR), Cesar Reinaldo Rissete, e o presidente do Grupo Viasoft, Itamir Viola, representam a comunidade tecnológica e de inovação. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins Pedro, e a diretora de Governança Socioambiental da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Fabiana Campos, representam a comunidade empresarial. A comunidade trabalhadora é representada pelo conselheiro Zenir Teixeira de Almeida.