O Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (BASeT), em 7 de dezembro de 2022, disponibilizou aos seus Integrantes a PesquisaBASeT - Interesse em Participação em Subgrupos do BASeT – Ciclo 2022/2023.

A Pesquisa consiste em uma consulta aos próprios Integrantes do BASeT quanto ao interesse deles em atuar em algum/alguns dos Subgrupos Temáticos que serão instituídos no novo Ciclo de trabalho do Grupo (2022/2023).

A Consulta requer manifestação quanto ao interesse de participação como Componente ou como Coordenador de Subgrupo e deverá ser respondida/encaminhada até a data de13/01/2023.

A proposição para a instituição dos futuros Subgrupos do BASeT e os temas que serão por eles desenvolvidos são resultados das discussões ocorridas durante a 10ª Reunião do BASeT, realizada em 25 de outubro de 2022 em Brasília, na Sede da ANAC, a primeira na modalidade presencial desde a criação do Grupo em fevereiro de 2020.

Os Subgrupos, caso sejam instituídos, deverão desenvolver os seguintes Projetos (temas):

• Proposta doSubgrupo 01: Estudo sobre a implementação de critérios e requisitos de inspeção da carga aérea doméstica, com avaliação de impactos e apresentação/sugestão de melhores práticas;

• Proposta doSubgrupo 02: Etapas/Fases do processo de inspeção de veículos com acesso ao ambiente aeroportuário: avaliação com objetivo de implementar melhorias;

• Proposta doSubgrupo 03: Estudo acerca da(s) funcionalidade(s) dos totens destinados à emissão de cartões de embarque e de identificação de bagagens: vulnerabilidades que podem propiciar ou facilitar a utilização indevida ou a prática de ações delituosas; soluções aplicáveis;

• Proposta doSubgrupo 04: Produção de um Manual que contenha roteiro(s) de ações que possam ser executadas por Operadores e Autoridades sobre formas de identificação de drones e recursos para sua captura em ambientes aeroportuários;

• Proposta doSubgrupo 05: Elaboração de orientações aos exploradores de área aeroportuária sobre zoneamento de segurança e devido acesso (PSESCA);

• Proposta doSubgrupo 06: Estudo acerca da viabilidade de implementação de credenciais aeroportuárias de acesso destinadas a profissionais que atuam por um mesmo Operador Aeroportuário em diferentes aeroportos que lhe foram concedidos ou que por ele sejam administrados.

Os Subgrupos pelos quais haja baixo interesse pela temática poderão ser suspensos ou extintos.

A previsão de início dos trabalhos destes novos Subgrupos é:fevereiro de 2023.

Após a formação dos procedentes Subgrupos relativos ao Ciclo 2022/2023, a Secretaria Executiva do BASeT solicitará às Instituições/Organizações integrantes do Gruponovos preenchimento e encaminhamento do Termo de Adesão ao BASeT, isto é, documento que contenha as informações atualizadas de seus respectivos Integrantes (Membros do Conselho) e dos devidos Componentes designados como participantes dos novos Subgrupos.

Sobre o BASeT

O BASeT é uma iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que promove maior interação entre órgãos públicos e instituições privadas na construção de uma agenda de segurança da aviação civil no Brasil. Para seu sucesso, é essencial a participação de todos os envolvidos.

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