As concessionárias dos aeroportos de Salvador, Florianópolis e Porto Alegre pleitearam à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a realização de pagamento antecipado à União de contribuições fixas (outorgas), devidas ao longo de seus respectivos contratos, conforme previsão legal da Lei nº 14.174, de 17 de junho de 2021 , e da Portaria Minfra nº 455, de 21 de abril de 2022 (clique nos links para acessar). Trazidas a valor presente líquido em dezembro de 2022, os valores antecipados de outorgas dos três aeroportos da 4ª rodada de concessão somam, no conjunto, aproximadamente R$ 333 milhões.

Para o cálculo dos valores a serem pagos antecipadamente, levou-se em consideração a taxa de desconto de 8,5% ao ano, que corresponde à taxa do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência para processos de revisão extraordinária, acrescida de cinco pontos percentuais, conforme previsto nos dispositivos legais que preveem a antecipação das contribuições fixas.

O mecanismo da antecipação de outorgas foi um instrumento criado por ocasião de problemas de sustentabilidade financeira dos aeroportos leiloados nas primeiras rodadas de concessão. Contudo, o dispositivo, atualizado durante a pandemia de covid-19, acabou por beneficiar também concessões com boa saúde financeira.

“A política pública foi concebida para resolver um problema de sustentabilidade financeira das primeiras rodadas, mas acabou sendo muito útil para as concessões das rodadas mais recentes que não apresentam esse problema. É uma postura bastante colaborativa das concessionárias da 4ª rodada”, observou o diretor Tiago Pereira, ao relatar um dos pleitos sobre antecipação de outorgas durante a 20ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada na terça-feira, 13 de dezembro.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC