Durante a semana de 5 a 9 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)sediou em São Paulo encontros de dois grupos de trabalho internacionais, doComitê de Proteção Ambiental da Aviação (CommitteeonAviationEnvironmentalProtection–CAEP)edo Time de Gerenciamento de Manutenção (MaintenanceManagement Team– MMT).Ambos grupos fazem parte daOrganização da Aviação Civil Internacional (OACI).
MMT
O Brasil apresentou os ganhos do Programa Voo Simples, destacadamente a publicação da Lei 14.368/2022,de 14 de junho de 2022 (clique no link paraacessar),que flexibilizou o Código Brasileiro de Aeronáutica, possibilitando que o Brasil tenha respostas mais rápidas à evolução do mercado. Também foi explicada a revisão, em andamento, do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 145, que simplifica a inclusão de artigos e serviços relativos às aeronaves, motores e hélices nas Especificações Operativas da organização de manutenção. A proposta encontra-se em Consulta Pública (clique no link paraacessar).
Um ponto de destaque é o alinhamento das autoridades aos mesmos princípios de simplificação e modernização do Programa Voo Simples. A autoridade canadense mostrou-se focada em simplificar os requisitos para certificação de pessoal de manutenção, considerando os conceitos da Regulação Responsiva, outro direcionamento destacado pela ANAC.
O Programa de Transformação Digital – PTD (clique no link paraacessar)também foi destaque na atuação da ANAC. A autoridade europeia coordena um grupo de trabalho para avaliar padrões de digitalização relacionados a manutenção aeronáutica. O coordenador do PTD esteve na reunião para contribuir com a experiência brasileira no processo.No último dia, houvea participação da indústria, que trouxedemandasdelapara as autoridades regulatórias.
O evento é especialmente importante para a aceitabilidade internacional da manutenção brasileira, pois possibilita que todos os países evoluam sua regulação de forma alinhada. Nesse sentido, durante a reunião, os quatro países assinaram um documento de colaboração estratégica no desenvolvimento de acordos de manutenção.
O grupo foi criado em 2016 e tem como objetivo monitorar e gerenciar esforços colaborativos entre as quatro autoridades de aviação civil envolvidas (Brasil, Canadá, Estados Unidos e Europa).
CAEP
Ocomitêse reuniu para direcionar os trabalhos do ciclo e coordenar a atuação dos diversos grupos de trabalho. O Brasil se candidatou para sediar a reunião de 2022 com o objetivo de reafirmar seu protagonismo na aviação e no tema meio ambiente, além de estreitar a relação com as lideranças do grupo e propiciar participação ampla dos especialistas brasileiros. A reunião teve como finalidade o acompanhamento do progresso dosgrupos detrabalhos e direcionamento das discussões.
Vale lembrar que o CAEP tradicionalmente realiza estudos e análises de impacto ambiental no âmbito da aviação internacional, propondo opções de padrões de restrição de emissões e ruído de aeronaves. Neste ciclo, está em curso uma análise para a atualização conjunta dos padrões de ruído e emissões de CO2.
Além disso, foi acordado recentemente na41ª Assembleia da OACI,uma meta de longo prazo para a redução de emissões da aviação (Objetivo Aspiracional de Longo Prazo /LongTermAspirationalGoal–LTAG). O CAEP foi e continua sendo fundamental como grupo técnico de apoio ao estabelecimento e acompanhamento da LTAG.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC