A Alemanha vai se retirar de um tratado de energia de 1994 amplamente criticado por proteger investimentos em combustíveis fósseis e gerar entraves a políticas ambientais, informou nesta sexta-feira (11/11) uma representante do governo em Berlim.

Franziska Brantner, secretária de Estado parlamentar do Ministério alemão da Economia, disse que a decisão de retirar o país do Tratado da Carta da Energia (ECT, na sigla em inglês) é parte do compromisso do governo de "alinhar de maneira consistente nossa política de comércio com a proteção do clima".

O ECT, que possui mais de 50 signatários, incluindo a União Europeia (UE), foi criado para assegurar o abastecimento de energia e oferecer proteção às empresas que investem no setor energético.

Inicialmente, o pacto era voltado para investimentos em infraestrutura nas ex-repúblicas soviéticas do Leste Europeu e da Ásia Central.

Um elemento fundamental do tratado permite que as empresas de energia possam acionar juridicamente os governos que adotarem políticas energéticas que acarretem prejuízos aos seus investimentos, o que pode resultar em compensações bilionárias a serem pagas pelas nações signatárias.

Brantner, do Partido Verde da Alemanha, disse que a medida é também um sinal importante dado por Berlim na ocasião da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP27), que ocorre no Egito.

Com a decisão, a maior economia da Europa se une a França, Holanda, Espanha e Polônia, países que já se retiraram do pacto, considerado incompatível com as metas climáticas estabelecidas pelo Acordo de Paris, de 2015.

A empresa alemã de energia RWE utilizou o ECT para mover ações legais contra a Holanda, alegando que o governo fracassou ao adequar prazos e recursos para a transição energética, que visa substituir a energia do carvão.

O caso pode ter sido decisivo na decisão do governo holandês de abandonar o tratado.

Em junho, a UE chegou a um acordo – que entrará em vigor em dezembro se não houver objeções por parte dos países signatários – para reavaliar o ECT e limitar as ações legais em casos que possam colocar em risco as metas climáticas.

Entretanto, entidades ambientalistas criticam as lacunas deixadas na atualização do acordo que, segundo alegam, continuam a colocar em risco os esforços para reduzir o aquecimento global. 

A líder do Partido Verde no Bundestag (Parlamento alemão), Katharina Dröge, considerou a decisão como um marco na política ambiental do país.

"Nenhum outro tratado internacional ou acordo de investimentos no mundo gerou mais processos judiciais por parte de investidores do que o Tratado da Carta da Energia", ressaltou.

"Esse pacto é um obstáculo à transição energética e custa bilhões ao Estado."