No mês de setembro, o Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Comercial (BCAST), coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicou duas importantes análises técnicas que buscam o aprimoramento da segurança operacional, também conhecidas comoSafetyEnhancements(SE). Como resultado do trabalho colaborativo e voluntário do Grupo Voo Controlado contra o Terreno (CFIT -ControlledFlightIntoTerrain), foipropostoum processo de atualização das bases de dados e software de sistemasde alerta de proximidade com o solo, comumente denominados deTerrainAwarenessandWarningSystem(TAWS).AsSEsnão são decumprimento obrigatório, são propostas implementaçõesque podem melhorar a segurança operacional.
Já a outra publicação desenvolveu um processo para que o operador aéreo indique como item NO/GO (ou seja, um item imprescindível, sem o qual a aeronave não pode voar) na Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) o sistema de alerta TAWS para voos sob regras do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 121, que trata das operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg.
Estudos técnicos e discussões entre os principais membros da indústria de transporte aéreo apontam que o advento dos sistemas embarcados de alerta de proximidade com o solo contribuiu para a redução significativa dos riscos envolvendo CFIT.O SE 001propõe um processo para que o operador aéreo indique o sistema TAWS como item indispensável na lista de equipamentos mínimos (clique no link paraacessar). Por sua vez, o SE 002foca no processo de atualização das bases de dados e software de sistemas TAWS com limite de data de validade dos dados(clique no link paraacessar).
Sobre o SE 001, além da operação de aeronaves modernas com cabines de alta tecnologia, sistemas de navegação por satélite e procedimentos de voo por instrumento, o sistema TAWS é uma das principais barreiras mitigatórias dos riscos relacionados ao CFIT. Portanto, torna-se evidente a importância da disponibilidade e integridade do sistema TAWS durante a operação da aeronave.
Em relação ao SE 002, havendo alteração nas características desse software ou modificações relevantes na configuração do terreno ou de obstáculos, atualizações de software e da base de dados são realizadas pelo fabricante do sistema ou pelo provedor do serviço associado, de forma que o operador aéreo também implemente a atualização na sua frota. Dessa forma, o grupo de trabalho CFIT recomenda o desenvolvimento e a implementação de um processo de verificação e atualização de software e das bases de dados de TAWS empregado pelas companhias aéreas.
A análise detalhada e as recomendações de segurança operacional estão disponíveis na página do Grupo BCAST no portal da ANAC (clique no link paraacessar).
BCAST
O BCAST é um comitê composto por representantes dos Provedores de Serviço da Aviação Civil (PSAC) e outros órgãos e instituições que possuam a capacidade de propor e promover melhorias na segurança operacional da aviação comercial. O Grupo BCAST se reúne trimestralmente, ou em situações extraordinárias, enquanto os grupos de trabalho costumam ter reuniões mensais ou mais frequentes segundo definição de cada coordenador.Atualmente, os seguintes grupos de trabalho integram o BCAST:
Assessoria de Comunicação Social da ANAC