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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)foi apontada como amelhorcolocada em boas práticas de governança, dentre 29Autoridades de Aviação Civil analisadas, segundorelatório divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).O documento faz parte de uma série de trabalhos da OCDE, que trata sobre as ferramentas, governança e instituições de melhorregulação.O objetivo dos estudos é o de fornecer informaçõespara os trabalhos da organização. O relatório está disponível no site da OCDE (clique no link para acessar).
Com base emdados coletados de abril a outubro de 2021, ao todo, foram analisadas 29 autoridades da aviação civil, pertencentes a 26 países ou territórios daAméricaLatina e Caribe.
A avaliação foi feita a partir de uma análise, compilada pela OCDE, de questionários respondidos pelas próprias autoridades de aviação.Foram analisados três componentes de governança:
Escopo de atuação–indicador que aponta quão amplas são as atividades cumpridas pelo órgãoregulatório (como definir tarifas, decidir por padrões e metodologias de operação, poderes de sanção e atividadesde fiscalização);
Independência–componente que mapeia o grau de independência do órgão, sem influências indevidasde agentes políticos e do setor de regulados;
Responsabilização–fator que aponta a capacidade de prestação de contas do órgão reguladorjunto a acionistas – incluindo governo,congresso e setores regulados – e o público geral. A responsabilização trata sobre a obediência a princípios de gerenciamento regulatório e observa a coleta, uso e publicidade de informações de desempenho do setor.
Quanto menor a nota atribuída, melhor o desempenho das instituições nos indicadores acima.AANAC foi destaque absolutonosindicadoresIndependência e Responsabilização,bem comona média dos três indicadoresacima,ficando emsegundo lugarapenasemEscopo de Atuação.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
