17°C 26°C
Nova Cantu, PR
O governo Bolsonaro não dá acesso à creche para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Há mais de um ano, ele extinguiu o Brasil Carinhoso, programa que ampliou o acesso para famílias pobres e permitia que as mães pudessem trabalhar. Com edição da Medida Provisória 1.061/2021, no dia 9 de agosto de 2021, o atual presidente disse que o Auxílio Criança Cidadã substituiria o Brasil Carinhoso. Porém, após mais de um ano, o substituto não saiu do papel e nenhum centavo foi gasto.
O Brasil Carinhoso foi criado para atender crianças de zero a 48 meses de vida, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. As crianças eram matriculadas em creches públicas ou privadas conveniadas com o poder público. O governo federal destinava recursos para apoiar as prefeituras na ampliação das vagas. Em 2011, 483 mil crianças do Bolsa Família estavam em creches, com o Brasil carinhoso este número pulou para 765 mil.
Cada município recebia 50% a mais do valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Os recursos ajudavam nas ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
O Auxílio Criança Cidadã (ACC), substituto do Brasil Carinhoso, não foi regulamentado até hoje. O novo programa não saiu do papel. E nenhum centavo foi gasto.
Atualmente, no Brasil, apenas 31% das crianças com até três anos de idade são atendidas em creches. Para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), é necessário garantir, até 2024, vagas para outras 2,2 milhões de crianças e, com isso, alcançar a meta de 50% de atendimento.
A MP, convertida na Lei 14.284, sancionada por Bolsonaro em dezembro de 2021, traz risco para a educação e a segurança na primeira infância. Ela permite criação de vagas em creches não conveniadas com o poder público. Ou seja, em instituições sem a garantia de que preencham as normas do Ministério da Educação. Além disso repassa recursos públicos ao setor privado quando poderia estar apoiando as prefeituras.
A Lei 14.284 também cria barreiras para que as crianças sejam acolhidas nas creches: as mães devem comprovar que emprego formal. O artigo 8º, § 1º e inciso I da Lei 14.284 diz que “Será elegível como apto para aderir ao Auxílio Criança Cidadã o responsável por família monoparental” que comprove “exercício de atividade remunerada registrada no CadÚnico ou à identificação de vínculo em emprego formal”.
“A maioria das mulheres pobres estão na informalidade exatamente pelas dificuldades de se formalizar. Ter acesso à creche poderia proporcionar a oportunidade de buscar um curso de qualificação ou procurar um emprego mais adequado”, explica a ex-ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.
Tereza aponta que o Auxílio Criança Cidadã é carregado de preconceitos contra os pobres. “Parte do princípio que a mulher não quer trabalhar, e estabelece um prêmio, um voucher, como meritocracia, para as que se esforçarem. O Bolsonaro extinguiu um programa que funcionava e não colocou nada no lugar.”
Em reportagem publicada neste sábado (10/09), o jornal Folha de S.Paulo revelou que Bolsonaro tirou recursos destinados para a construção de creches e pré-escolas no país. O Ministério da Educação gastou, em 2021, R$ 101 milhões. O valor é 80% menor do que foi gasto em 2018 (R$ 495 milhões). Em 2022, a execução orçamentária mostra o enxugamento. Apenas R$ 93,9 milhões foram pagos.
No país, 1.216 obras de educação infantil estão paradas. Segundo a reportagem, eram 859 obras paradas em fevereiro de 2021. No orçamento de 2023, a previsão é a retirada de R$ 1 bilhão da educação básica.
