Conheça o Guia de Acesso de Informações de Aeronaves Brasileiras

Documento orienta quanto ao acesso para dados sobre aeronaves brasileiras de forma imediata

Por: Redação Fonte: Anac

02/08/2022 às 16h10

Reduzir o tempo necessário para requerimento sobre assuntos relacionados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), que é administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Com esse objetivo, foi criada uma cartilha orientativa sobre os procedimentos para obtenção de informações sobre aeronaves brasileiras sem que haja necessidade de consulta aos servidores que trabalham no RAB.

O RAB é um cartório público de aeronaves destinado a controlar a concessão de marcas de nacionalidade e matrícula de aeronaves brasileiras; emitir certificados de matrícula e de aeronavegabilidade; reconhecer direitos reais e de uso e de aquisição de domínio na transferência de propriedade; processar cancelamento de matrículas, registros e inscrições; realizar averbações e fornecer certidões.

O guia contém informações sobre com quais finalidades os dados podem ser consultados, a quais públicos as informações são úteis, como acessá-las, entre outras instruções. Além de reduzir o tempo de acesso à informação, o entendimento sobre a utilização do RAB traz praticidade aos procedimentos.

O fornecimento de informações de propriedade cumpre o requisito de dar publicidade aos atos de registro praticados pelo RAB, conforme prevê o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) (clique no link para acessar).

Conheça o Guia de Acesso de Informações de Aeronaves Brasileiras (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

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