A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, se pronunciou, hoje (22), pela primeira vez, sobre o caso de uma menina que engravidou ao ser estuprada quando tinha apenas dez anos de idade.
Detalhes do caso, que tramita em segredo de justiça, se tornaram públicos após osite The Intercepte o portalCatarinasdivulgarem trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), faz uma série de perguntas à criança, hoje com 11 anos. Embora a menina e sua mãe tenham recorrido ao Poder Judiciário para obter autorização para interromper a gravidez, a juíza questiona a garota sobre seu desejo de dar à luz a criança e tenta convencê-la a “suportar mais um pouquinho” para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida. A criança foi colocada em um abrigo por decisão da juíza.
Antes de recorrer à Justiça, a criança foi levada pela mãe ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago que se recusou a fazer o aborto, porque a gestação já tinha completado 22 semanas, embora o Código Penal brasileiro autorize o aborto em caso de violência sexual, a qualquer momento, sem a necessidade de autorização do Poder Judiciário. Devido a regras internas, o hospital só realiza o procedimento em gestações de até 20 semanas.
“O comentário que faço deste caso é que está tudo errado na forma de abordagem”, disse a ministra ao se referir à divulgação dos fatos, pela imprensa, como “criminosa”. “Ninguém está falando da violência pela qual esta garota passou. Do estupro. Ninguém está falando que, agora, precisamos parar e pensar onde nós erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão sendo vítimas de estupro no Brasil todo”, acrescentou a Cristiane ao participar de um evento em Belém (PA).
Segundo a ministra, no caso específico, o foco da atuação de sua pasta será oferecer suporte à menina e a sua família. “Nossa ação, agora, é saber se o Conselho Tutelar local está precisando de suporte; a preocupação com o que está se passando pela cabeça [da garota] e cuidar da saúde mental e física desta criança. Dar todo o suporte para ela e para a família”, acrescentou a ministra, criticando a exposição do caso.
“O foco, agora, é cuidar, e não expor esta criança que está sendo revitimizada a cada vez que uma notícia desta é veiculada – muitas vezes, de forma irresponsável, a depender da narrativa”, disse a ministra antes de afirmar não se sentir à vontade para comentar a decisão da juíza sem conhecer detalhes do caso. “Não tenho acesso aos autos, não conheço o processo e, por isso, não me sinto à vontade e seria leviano eu fazer algum tipo de comentário jurídico sobre o caso. A mensagem que quero transmitir é: vamos pensar onde nós erramos e pensar em políticas públicas que eliminem todo o tipo de violência contra nossas crianças”.
Em nota divulgada na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso tramita na comarca de Tijucas, na região metropolitana de Florianópolis, e que embora a Corregedoria-Geral já tivesse solicitado providências administrativas para apurar os fatos, não poderia comentá-lo por envolver uma criança e estar sob segredo de justiça.
Considerado um hospital catarinense de referência em casos de interrupção legal de gestações, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago não divulga informações sobre o caso.
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