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Nova Cantu, PR
O Governo do Estado deu mais um passo na consolidação de ferramentas de prevenção à corrupção. A partir de agora todos os seus fornecedores, quer sejam de serviços ou de produtos, passarão por análise de riscos. As empresas responderão questionário e serão classificadas quanto a sua vulnerabilidade a condutas ilícitas e acompanhadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) .
A verificação prévia de riscos é chamada due diligence e integra o projeto Harpia , que estabelece etapas de confirmação para processos de contratação na administração direta e indireta. O due diligence, entre outras ferramentas de controle, é um dos pilares do Programa de Integridade e Compliance adotado pelo estado por meio da lei 19.857/2019.
“O combate e prevenção à corrupção deve usar todas as tecnologias disponíveis, e é o que o Paraná está fazendo desde 2019, sob orientação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Com o due diligence, os contratos com empresas que apresentem algum histórico de irregularidade ou com composição societária que possa levantar suspeita serão acompanhados pela CGE”, afirmou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.
Por meio do formulário elaborado pela Coordenadoria de Integridade e Compliance, a empresa explicita sua formação e suas ramificações, a natureza dos serviços que podem ser prestados por ela, além de sua conduta no mercado. Caso não responda alguma pergunta ou omita algum dado, automaticamente ela é classificada com risco alto. A empresa ainda pode ser catalogada como de risco baixo ou moderado.
Para contratar com o Estado, as empresas fornecedoras de produtos ou serviços se credenciam no sistema GMS (Gestão de Materiais e Serviços). É nessa etapa que elas deverão preencher o Formulário de Due Diligence. A classificação como de risco alto não impedirá a contratação, o que comprometeria a autonomia da gestão, porém a CGE, por meio do Observatório da Despesa Pública, vai examinar todos os passos do processo.
Siqueira explicou que a existência de código de ética, procedimentos de compliance e due diligence e auditoria interna são exemplos de características que podem ajudar a empresa a reduzir o risco. “Por outro lado, caso ela já tenha firmado acordo de leniência, terceirize parte do serviço ou tenha alguma ligação com servidor público, acende alerta para que verifiquemos se a contratação e a prestação do serviço se dará dentro das normas”.
HARPIA– O Projeto Harpia, idealizado pela CGE, considera o processo licitatório, por exemplo, como uma esteira de linha de montagem com vários pontos de verificação, levantamentos de risco e alertas. “O gestor tem autonomia para a contratação, mas terá de autorizá-la nominal e explicitamente, sabendo os riscos a que está sujeito”, afirmou o controlador-geral.
Nesse projeto estão incluídos outros avanços conseguidos pela CGE no controle da administração pública. Siqueira reforçou que, já em 2019, o governador assinou o decreto 1.077/2019, que regulamentava a transmissão de licitações pelo Portal da Transparência e, no ano seguinte, foi promulgado o decreto 5.880/2020, que obriga todos os órgãos da administração direta e indireta a usarem o sistema GMS.
No ano passado, foi editada a lei 20.685/2021, que obriga empresas que contratem obras de engenharia de alto valor (acima de R$ 20 milhões) a implantarem videomonitoramento para que o progresso da construção possa ser acompanhado pela internet. Também em 2021, o governo emitiu o decreto 8.038/2021, que estabelecia a obrigatoriedade de due diligence na contratação de servidores para cargos em comissão.
O controlador-geral do Estado disse que o Harpia é um projeto ambicioso para a proteger os recursos públicos contra atos de corrupção. “Trabalhamos em conjunto com a Celepar, responsável por apresentar a solução tecnológica para que esse projeto se concretize”, acrescentou Siqueira.
