Servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) participam, até o dia 8 de julho, de uma capacitação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF Terra Brasil, em Londrina, na sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná).
A ideia é promover uma atualização para os técnicos sobre as normas e procedimentos de fiscalização dos imóveis financiados, já que o programa foi modernizado.
PNCF - Terra Brasil é um programa do governo federal viabilizado com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária - FTRA. No Paraná, a execução está a cargo da Seab, por meio do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) e da Unidade Técnica Estadual (UTE-PR).
A capacitação acontece num momento de reestruturação do programa, que estava suspenso desde 2018 para adequações e foi retomado no ano passado. “É uma iniciativa importante, que contribui para a redução da pobreza e para a melhoria da qualidade de vida das famílias, ao facilitar o acesso à terra e à renda”, diz o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O Crédito Fundiário passou por uma reformulação pelo governo federal e tornou-se Terra Brasil em 2019, com o objetivo de simplificar o atendimento. Houve redução no fluxo de tramitação de 12 para seis fases, ampliação da faixa etária dos beneficiários - a idade máxima para acesso passou de 65 para 70 anos -, e adoção de processos digitais. No novo formato, o tempo para aprovação de propostas reduziu para seis meses, segundo o Deagro.
Além das mudanças na contratação, o Paraná aderiu ao Plano de Fiscalização Ocupacional, que estabelece critérios para acompanhar o desenvolvimento dos contratos, explica a analista de Pós-Contratação do PNCF-Terra Brasil, Lucineia Meister. “Essa capacitação vai garantir que a equipe tenha uma atuação segura e eficiente”, diz.
Os participantes terão direito a certificação pela Escola de Gestão. Até o momento, 30 técnicos já estão inscritos para acompanhar a programação, que incluirá debates e trabalho de campo em propriedades da região.
TRABALHO– As primeiras escrituras do Terra Brasil desde a retomada do programa no Paraná com execução da Seab foram entregues em abril deste ano, em Cruz Machado, pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Paraná (Fetaep), parceira da iniciativa. Até agora, já foram entregues 23 escrituras após a análise estadual, e outros 22 projetos estão em análise pela UTE-PR.
As equipes também têm realizado reuniões mensais para estabelecer outras ações de modernização, como a reestruturação da UTE, grupo que analisa os projetos no Estado e inclui representantes da Fetaep, da Seab e do IDR-Paraná. Uma das novidades é que cada mesoregional do Instituto terá um analista de projeto, o que vai agilizar ainda mais o processo.
O QUE É– Com o Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, é possível pleitear uma linha de financiamento para comprar um imóvel rural com juros de 2,5% ou 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível. Os recursos também podem ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação de assistência técnica.
Para enquadramento, o beneficiário deve apresentar renda familiar anual máxima de R$ 45.245,30 e patrimônio familiar máximo de R$ 80 mil.
Nos 18 anos de execução do programa no Paraná, foram beneficiados mais de 5,8 mil agricultores familiares com formalização de aproximadamente 4,8 mil contratos. Aqueles que se enquadram nos critérios podem procurar as unidades do IDR-Paraná, Fetaep, ou empresas de ATER credenciadas.
Confira a lista das entidades certificadoras neste LINK .