A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu, nesta semana, a Consulta Setorial nº 3/2022 com proposta de portaria que autoriza o uso do SPOT (dispositivo de notificação de emergência por satélite) como dispositivo similar aoPersonal Locator Beacon(PLB), conforme o parágrafo 91.207(a)(5) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91.

O PLB e seus similares são equipamentos obrigatórios em planador, aeronave leve esportiva, rebocador de planador, aeronave de acrobacia, aeronave lançadora de paraquedista ou aeronave voltada para o aerodesporto em geral, que auxiliam a localização e resgate das aeronaves em caso de acidente.

Como objetivo de ouvir sugestões de melhorias e da experiência dos operadores, a ANAC abriu a Consulta Setorial Nº 3/2022 para colher informações que possam auxiliar na construção do modelo proposto pela Agência. As contribuições podem ser enviadas até o dia 8 de julho, por meio de formulário próprio disponível na página consultas setoriais em andamento, no portal da ANAC (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC