Começa na segunda-feira (13) o ciclo de capacitação dos servidores do Estado do Paraná sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), cuja entrada em vigor está prevista para abril de 2023. Ela já foi objeto de regulamentação pelo Estado do Paraná ( Decreto nº 10.086/2022 ).

Serão ofertados três cursos no mês de junho: “Licitações e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contrato" (dias 13, 14 e 15 de junho); “Licitações e Contratos para Aquisições de Bens e Prestações de Serviços em Geral com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos" (dias 20, 21 e 22 de junho); e “Convênios e Termos de Cooperação com ênfase na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 10.086/2022" (dias 23 e 24 de junho).

Os cursos com 24 ou 16 horas de duração foram organizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Escola de Gestão do Paraná, tendo os programas sido elaborados pelo coordenador do Consultivo da PGE, Hamilton Bonatto.

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Ministram as aulas os procuradores Andrea Margarethe Rogoski Andrade, Bruno Gontijo, Everson da Silva Biazon, Igor Pires Gomes da Costa, Rafael Costa Santos e o próprio Hamilton Bonatto.

Os cursos estão sendo realizados na modalidade presencial, em Curitiba, e serão gravados pela RTVE para posterior disponibilização na plataforma de cursos da Escola de Gestão.