TRE rejeita transferência de domicílio eleitoral de Moro, que não poderá ser candidato em SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta terça-feira (7), a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil) para o estado paulista.

07/06/2022 21h17

Por: Redação Fonte: https://br.sputniknews.com/20220607/tre-rejeita-transferencia-de-domicilio-eleitoral-de-moro-que-nao-podera-ser-candidato-em-sp-22972499.html

Por quatro votos a dois, o TRE entendeu que Moro não tem vínculo com São Paulo — o ex-juiz é de Curitiba (PR).

Com isso, Moro não poderá ser candidato por São Paulo, como pretendia, seja como senador, deputado federal ou outro cargo. Porém, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo a não ser por uma consultoria que durante grande parte do tempo foi prestada de forma virtual", afirmou o juiz Marcio Kayatt, conforme noticiou o G1.

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) realiza testes de urnas eletrônicas. Foto de arquivo

Para o juiz Sérgio Nascimento, que deu voto favorável a Moro, sua ligação com São Paulo já "é suficiente para atender o disposto" para fins eleitorais. Já o magistrado Silmar Fernandes afirmou que "domicílio é o local da moradia".

"O recorrido aqui não é nem residente, nem tem moradia. Se nós temos lei, para que precisamos divagar na resolução? Há 30 anos se decide desta maneira. Temos lei: domicílio é o local da moradia", disse.

O ex-ministro da Justiça e sua esposa, Rosângela Moro, são acusados de supostamente praticar crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais.

Ela também pretendia concorrer às eleições por São Paulo, como candidata a deputada estadual. Ambos são filiados ao União Brasil.

Segundo a lei eleitoral, para trocar de domicílio é necessário ter residência há pelo menos três meses no novo endereço.