O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou Fernando Francischini (União Brasil) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (2).

“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral (…), com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, descreve o sistema do Supremo.

Francischini foi cassado pelo TSE em outubro do ano passado. Ele foi julgado por disseminar fake news sobre urnas eletrônicas. O deputado transmitiu uma live, em 2018, alegando que os equipamentos não estavam registrando votos adequadamente.

Com a decisão, Francischini pode novamente disputar as eleições.

O ministro Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF.