A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou o primeiroevento de Facilitação da Agência, o FAL Connections, nos dias 1 e 2 de junho.Em formato híbrido, foram apresentados osprojetos que estão sendo desenvolvidos no âmbito de facilitação do transporte aéreo.Durante abertura, o superintendente de infraestrutura aeroportuária da ANAC,GiovanoPalma, indicou que a facilitação é a conexão e oconjunto dos esforços dosórgãospúblicos, dos operadores aeroportuários e aéreos com foco em facilitar a vida do passageiro.As palestras do painel do dia 1 de junho e do painel do dia 2 de junho (clique nos links para acessar)estão disponíveis no YouTube.
O evento contou com a participação de especialistas e representantes da Receita Federal do Brasil (RFB),Serviço Federal de Processamento de Dados(Serpro), Secretaria de Aviação Civil (SAC),Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária(Infraero),Associação Internacional de Transporte Aéreo (AITA, do inglêsInternationalAirTransportAssociation,IATA),DirecciónNacional deAviaciónCivil eInfraestructuraaeronáutica(DINACIA),Agência Europeia para a Segurança daAviação(AESA),Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),Associação Brasileira das Empresas Aéreas(ABEAR),Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), e das operadoras aéreas Latam e Azul, além dos servidores da Agência.
No ciclode palestra do primeiro dia, ogerente de segurança da aviação contra atos de interferência ilícitaTárikSouza esboçou o “Histórico e perspectivas de facilitação no transporte aéreo”, a partir de uma visão global.Segundo ele, “a segurança é o pilar de todo o transporte aéreo” e é necessário desenvolver a cultura de que a segurança deve ser preservada juntamente com a reflexão do que se pode facilitar, sendo duas temáticas que precisam atuar de forma coordenada eharmonizada.
Odocumento que fundamenta a facilitação é o Anexo 9 à Convenção da Aviação Civil Internacional de1949. Nele, são discutidas entrada e saída de aeronaves; entrada e saída de pessoas e suas bagagens;pessoas inadmissíveis e deportados; aeroportos internacionais; disposições para assuntos específicos, como facilitação para busca, salvamento e investigação de acidentes, voos de socorro; e sistemas de troca de dados de passageiros.
Algumas das atividades e dos projetos em desenvolvimento são a internacionalização de aeroportos, o Embarque + Seguro para Passageiros e Tripulantes, oPrograma Brasileiro deOperador Econômico Autorizado (OEA)e Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).
Em relação a projetos futuros, sãoprevistos aconstrução de um manual para internacionalização de aeroportos;a viabilização do acesso de terceiros às áreas restritas e controladas para acompanhamento de menores, Pessoas com Deficiência e idosos; ocompartilhamento de terminal de passageiros para voos internacionais e domésticos; o estudo de soluções regulatórias para o combate ao tráfico de pessoas e de animais; o uso de biometria para acesso de funcionários dos aeroportos nas áreas restritas e áreas controladas (ampliação do uso daferramenta); e estabelecimento de uma linha de contato estreita com a autoridade sanitária.
Programa OEA
Iniciado em 2015, oPrograma OEAconsiste na certificação, pela Receita Federal, de operadores de comércio exterior que comprovem cumprimento de requisitos do programa e na concessão de benefícios de facilitação de comércio relacionados a formalidades e procedimentos em suas operações de comércio exterior.Os benefícios concedidos são de agilidade, previsibilidade, serviços e menor custo.São duas modalidades, OEA Segurança (certificação com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior) e OEA Conformidade (certificação com base em critérios de cumprimentos das obrigações tributárias e aduaneiras).
A iniciativa decorre da necessidade de modernização dos controles dos órgãos governamentais no momento em que aumenta o número de transações que precisam ser controladas e há uma redução ouestagnação do volume de recursos operacionais e recurso de pessoal nos órgãos públicos.Ao fazer um alinhamento com os programas parceiros, os operadores OEA poderão serreconhecidos como operadores de menor risco para esses órgãos e esses órgãos podem dar medidas adicionais de facilitação para as empresas OEA.
API e PNR
Em 2021, foi realizada a1° versão do Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiros(SISBRAIP), que tem previsão deiníciodeste mês de junho.O sistemaanalisa e processaInformações Antecipadas sobre Passageiros (API) e o Registro de Identificação de Passageiros (PNR) de voos domésticos e internacionais, com o objetivo de apontar os viajantes que oferecem risco à segurança da aviação civil,prevenindo erepreendendo atos de interferência ilícita na aviação civil,daragilidade àscompanhias aéreas a entrar em contato com o passageiropara auxiliar em suas necessidades, como no cancelamento de um voo, eauxiliara Anvisa quanto à monitoramento de infectados, em caso de uma pandemia, como a de covid-19.A ferramenta é integrada ao projeto Embarque + Seguro, que utiliza registro biométrico de passageiros.
Embarque + Seguro
O identificador biométrico durante o embarquetem o objetivo de trazer mais segurança no transporte aéreo, aumentar a eficiência dos processos aeroportuários por meio da utilização da biometria e aprimorar a experiência de viagem dos passageiros. Atualmente, a biometria é utilizada apenas em parte do processo de embarque e desembarque. A proposta do projeto é implementar a validação biométrica da identidade dos passageiros a partir de consulta a bancos de dados governamentais. E, também, compartilhar as informações com demais órgãos interessados na avaliação antecipada de risco, integrando toda a cadeia de serviço.
O projeto piloto começou em Florianópolis (SC), depois em Salvador (BA), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e Ribeirão Preto (SP). Agora, está em fase de implementação, e a adesão de aeroportos e empresas aéreas é voluntária. Neste momento, está sendo consolidado o banco de dados e está sendo ampliada a cobertura. A previsão é de que, até julho deste ano, esteja em vigor nos aeroportosCongonhas e Santos Dumont.
Novas tecnologias
O diretor assistente de segurança e facilitação para as américas daIATAAmilcarGonzalezapresentou o projetoNew Experience Travel Technologies(NEXTT). Trata-se deuma iniciativa conjunta da IATA e doAirports Council International(ACI) quecria uma visão comum para o futuro do transporte aéreocom o objetivo de garantir o transporte de passageiros, bagagem e carga com os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos para melhoraresimplificar os elementos da jornada de viagem no aeroporto.
No NEXTT, há três pilares principais:a experiênciados passageiros, uso de tecnologias, e a previsão deregulamentos paraessas inovações.“Devemos aproveitar o uso das tecnologias, fortalecer a cooperação, a redução de barreiras de viagem e outras ferramentas para estar preparados, para nos mantermos competitivos e fortalecer a facilitação e a segurança”, afirmou Gonzalez.
Um exemplo de como as novas tecnologias auxiliam a vida dos passageiros é a identidade digital da bagagem, que permite o monitoramentodurante toda a viagem. É uma ferramenta útil não só para o cliente, mas para o aeroporto também. Os passageiros poderão escolher onde irá pegar a bagagem, se no aeroporto ou se quer receber diretamente no hotel, por exemplo, a partir de um sistema integrado.
O gerente de operações e experiência do passageiro da empresaAeropuertosUruguay Federico Cabrera mostrou o modelo do Aeroporto Internacional de Carrasco. Nesse aeroporto, a tomada de decisões é baseada em dados, tem medição em tempo real dos processos que ocorrem em um aeroporto, como controle de segurança, passaporte,checkin,retiradade bagagem, embarque etc. Além de a biometria ser utilizada em todo o processo. “É muito mais rápido e seguro”, concluiu Cabrera.
OneStop Security
Parte do programa Voo Simples, que visa simplificar e desburocratizar a aviação civil, o projetoOneStop Securityfoi idealizado paraque os passageiros não tenham que passar por uma nova inspeção em conexões em outro país.Alguns dos benefícios sãoo bem-estar do passageiro, conexões mais rápidas, menor tempo de aeronave em solo e menos custo para o operador.
A isenção da inspeção em conexão de passageiros e bagagens quando há equivalência de segurança com o aeroporto de origem já está prevista naregulação nacional noPrograma Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC)e nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil n° 107 e 108.
Pós-covid-19: lições aprendidas
No último ciclo de palestras, foi feito um panorama em relação à pandemia de covid-19, sobretudo o forte impacto no setor aéreo. Além do histórico, foram apresentadas as medidas que foram necessárias para diminuir o impacto na aviação, e garantir a segurança dos passageiros. A ANAC teve o papel de articular e orientar essas medidas. Veja a linha do tempo de tomada de decisão e ações que a Agência teve (clique no link para acessar).
A especialista em regulação da aviação civil da ANAC Diana Helena Ferreira destacou algumas reflexões: a maior coordenação entre aOrganização da Aviação Civil Internacional (OACI, do inglêsInternationalCivilAviationOrganization, ICAO) e aOrganização Mundial da Saúde (OMS) reflete na melhor coordenação entre ANAC e aAnvisa; a falta de padronização de procedimentos entre os Estados gera confusão e vai na contramão da facilitação; há maior previsibilidade quanto aos eventos de saúde pública no futuro; eo fomento ao uso de tecnologias e processos inovadores é importante e necessário, só não deve ser esquecida a acessibilidade.
De acordo com o coordenador da Coordenaçãode Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (COVIG)da AnvisaCristianoGrégis,teve uma onda de desinformação que trouxe a necessidade da legitimidade institucional. O coordenador destacou que algumas orientações permanecem, como o uso das máscaras, impedimento de embarque em caso de infecção com coronavírus, distanciamento, climatização, limpeza e desinfecção.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC