A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25), por 403 votos a 10, o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE) que institui o teto de 17% de implementação do ICMS sobre o preço de combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. O projeto busca conter a alta no preço dos combustíveis, com expectativa de redução de R$ 0,60 por litro de gasolina.

Mesmo aprovado, o projeto, que agora está no Senado, ainda enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro por conta dos mecanismos de compensação a estados com perda de arrecadação. A oposição também se mantém crítica ao projeto, por considerá-lo um mero paliativo para um problema que requer uma reforma estrutural na política de preços da Petrobras.

Nova Cantu, perderia R$ 1,2 milhão anualmente em arrecadação com esta lei.

Os deputados paranaenses que votaram a favor da lei foram: Rubens Bueno, Hermes Parcianello, Sergio Souza, Gustavo Fruet, Filipe Barros, Paulo Eduardo Martins, Vermelho, Christiane de Souza Yared, Pedro Lupion, Osmar Serraglio, Ricardo Barros, Luciano Ducci, Luiz Nishimori, Leandre, Sargento Fahur, Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu, Aliel Machado, Aroldo Martins, Diego Garcia, Luizão Goulart, Felipe Francischini, Ney Leprevost.

Confira a estimativa de perdas na arrecadação por município da região, com aprovação do projeto:

Altamira do Paraná – R$ 512 mil

Araruna – R$ 1,7 milhão

Barbosa Ferraz – R$ 1,1 milhão

Boa Esperança – R$ 1 milhão

Campina da Lagoa – R$ 1,8 milhão

Campo Mourão – R$ 6,7 milhões

Corumbataí do Sul – R$ 431 mil

Engenheiro Beltrão – 1,3 milhão

Farol – R$ 875 mil

Fênix – R$ 979 mil

Goioerê – R$ 2,2 milhões

Iretama – R$ 1 milhão

Janiópolis – R$ 823 mil

Juranda – R$ 1,2 milhão

Luiziana – R$ 1,9 milhão

Mamborê – R$ 2,6 milhões

Moreira Sales – R$ 1 milhão

Nova Cantu – R$ 1,2 milhão

Peabiru – R$ 1,1 milhão

Quarto Centenário – R$ 1,2 milhão

Quinta do Sol – R$ 916 mil

Rancho Alegre D’Oeste – R$ 747 mil

Roncador – R$ 1,8 milhão

Terra Boa – R$ 1,6 milhão

Ubiratã – R$ 3,6 milhões