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Nova Cantu, PR
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25), por 403 votos a 10, o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE) que institui o teto de 17% de implementação do ICMS sobre o preço de combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. O projeto busca conter a alta no preço dos combustíveis, com expectativa de redução de R$ 0,60 por litro de gasolina.
Mesmo aprovado, o projeto, que agora está no Senado, ainda enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro por conta dos mecanismos de compensação a estados com perda de arrecadação. A oposição também se mantém crítica ao projeto, por considerá-lo um mero paliativo para um problema que requer uma reforma estrutural na política de preços da Petrobras.
Nova Cantu, perderia R$ 1,2 milhão anualmente em arrecadação com esta lei.
Os deputados paranaenses que votaram a favor da lei foram: Rubens Bueno, Hermes Parcianello, Sergio Souza, Gustavo Fruet, Filipe Barros, Paulo Eduardo Martins, Vermelho, Christiane de Souza Yared, Pedro Lupion, Osmar Serraglio, Ricardo Barros, Luciano Ducci, Luiz Nishimori, Leandre, Sargento Fahur, Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu, Aliel Machado, Aroldo Martins, Diego Garcia, Luizão Goulart, Felipe Francischini, Ney Leprevost.
Confira a estimativa de perdas na arrecadação por município da região, com aprovação do projeto:
Altamira do Paraná – R$ 512 mil
Araruna – R$ 1,7 milhão
Barbosa Ferraz – R$ 1,1 milhão
Boa Esperança – R$ 1 milhão
Campina da Lagoa – R$ 1,8 milhão
Campo Mourão – R$ 6,7 milhões
Corumbataí do Sul – R$ 431 mil
Engenheiro Beltrão – 1,3 milhão
Farol – R$ 875 mil
Fênix – R$ 979 mil
Goioerê – R$ 2,2 milhões
Iretama – R$ 1 milhão
Janiópolis – R$ 823 mil
Juranda – R$ 1,2 milhão
Luiziana – R$ 1,9 milhão
Mamborê – R$ 2,6 milhões
Moreira Sales – R$ 1 milhão
Nova Cantu – R$ 1,2 milhão
Peabiru – R$ 1,1 milhão
Quarto Centenário – R$ 1,2 milhão
Quinta do Sol – R$ 916 mil
Rancho Alegre D’Oeste – R$ 747 mil
Roncador – R$ 1,8 milhão
Terra Boa – R$ 1,6 milhão
Ubiratã – R$ 3,6 milhões
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